Após bloqueio de recursos do Estado

DPE acompanha abastecimento de medicamentos em hospitais

17/05/2019 14h55 - Atualizado em 17/05/2019 16h43
Foto: Divulgação

Após ter as contas bloqueadas no montante de R$ 2,5 milhões, o Governo do Estado é obrigado a viabilizar a compra de medicamentos e insumos urgentes para as unidades hospitalares da rede pública do Estado.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), acompanha a execução do orçamento, com o intuito de garantir o abastecimento dos hospitais públicos.

A Justiça deferiu o pedido de Cumprimento de Sentença para bloqueio de valores nas contas do Estado do Tocantins, após pedido da DPE-TO, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública da União (DPU).

Além da compra de medicamentos e insumos, a decisão determinou a expedição de ofícios às unidades hospitalares para que informassem a relação dos medicamentos e insumos em falta, para aquisição, pelo Estado do Tocantins, com o valor bloqueado.

O Nusa realiza vistorias frequentes nos hospitais públicos do Estado e tem acompanhado o controle e planejamento para o abastecimento. Caso ele não seja realizado, a Decisão determina que o bloqueio dos R$ 2,5 milhões seja mensal.

A Decisão foi expedida pela Justiça Federal, por meio da 1ª Vara, no dia 23 de abril e, no dia 7 de maio, houve uma audiência de conciliação para tratar sobre as providências com a participação do MPF, MPE, DPE-TO e DPU.

Uma nova audiência de conciliação está agendada para o dia 4 de junho para tratar sobre o custeio, possibilidade de novo bloqueio de valores e abastecimento.

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