Em Palmas

Câmara de Palmas lança edital no valor de R$ 9,1 milhões para contratação de 254 terceirizados

06/08/2019 15h35 - Atualizado em 08/08/2019 09h25
Foto: divulgação

O edital foi lançado no dia 31 de julho. Serão contratados servidores de níveis fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 1.750,00 a R$ 6.250,00

A Câmara Municipal de Palmas lançou na última quinta-feira, 31, edital de pregão presencial com o objetivo de contratar empresa para prestação de serviços terceirizados, onde deverão ser contratados 254 servidores administrativos para atender as demandas da Casa de Leis.

O valor estimado do contrato será de R$ 9.191.250,00 (nove milhões, cento e noventa e um mil duzentos e cinquenta reais). O contrato terá duração de um ano e as empresas interessadas em participar têm até o dia 14 de agosto para apresentarem suas propostas.

São oferecidos pelo edital 24 cargos de níveis fundamental, médio e superior, com salários que variam de R$ 1.750,00, para alguns cargos de nível fundamental e médio, até R$ 6.250,00 para o cargo de engenheiro civil.

No ano passado a Câmara realizou concurso público que selecionou 44 servidores, que já estão trabalhando, e formou ainda cadastro de reserva de 148 classificados.

Questionamentos

Alguns servidores que não quiseram se identificar, questionaram a decisão da Casa de Leis em abrir licitação para contratação de terceirizados, sendo que existe servidores no cadastro reserva do concurso público realizado no ano passado que poderiam assumir as vagas.

Outro fator que chama a atenção são os valores dos salários, os terceirizados vão ganhar mais que os servidores concursados e eles questionam qual a metodologia utilizada pela Câmara para atribuir os salários dos servidores terceirizados.

Determinação

Em janeiro deste ano o juiz Rodrigo Peres Araújo determinou que a Câmara equiparasse o número de servidores contratados ao de servidores concursados em 50%.
O prazo para o cumprimento da determinação terminou dia 1º de agosto. A Casa de Leis chegou a exonerar alguns servidores contratados para cumprir a determinação judicial, mas não foi informada a quantidade de exonerações.

Justificativa

Segundo o edital, a contratação de uma prestadora de serviços “faz-se necessária para atender as demandas da Câmara Municipal e garantir a operacionalização integral das atividades finalísticas de forma contínua, eficiente, flexível, fácil, segura e confiável”.

Ainda de acordo com o edital, espera-se com a contratação de serviços terceirizados "impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa. Priorizando o atendimento dos princípios da economicidade e eficiência, bem como um elevado padrão na satisfação do interesse público", diz a Câmara.

Confira abaixo o link do edital do pregão com os cargos e salários que serão pagos aos servidores terceirizados

https://www.palmas.to.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/pregao-presencial/edital-do-pregao-presencial-rp-n-03-2019-terceirizacao/view

 

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