Na Câmara de Palmas

Vereador solicita regularização fundiária de setores da região sul e norte de Palmas

12/08/2019 16h57 - Atualizado em 12/08/2019 17h18
Foto: Aline Batista
Vereador Jucelino Rodrigues autor da solicitação

A regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico, social e ambiental, com a finalidade de dar legalidade a terrenos irregulares.

Ao regularizar as áreas, o Poder Público promove a cidadania e qualidade de vida da população que recebe a benfeitoria. Por esse motivo o vereador Jucelino Rodrigues (PTC), requereu a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), a regularização fundiária dos setores das regiões norte e sul da Capital.

As vantagens e benefícios para a comunidade e moradores que participam do processo de regularização fundiária são: Garantia de segurança jurídica do imóvel, proteção contra despejos por meio da legalização da posse, acesso aos serviços públicos da cidade, poder comprovar endereço oficialmente, conseguir financiamentos para melhorar seu imóvel, acesso à água luz, educação, saúde e saneamento básico.



 

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