Em Palmas

"A regularização Fundiária não foi feita por falta de vontade política da prefeita", diz Andrino

13/08/2019 15h02 - Atualizado em 14/08/2019 09h28
Foto: Aline Batista/Câmara Municipal

“Nós já fizemos a nossa parte. Não tem nada a ser votado. Eu desafio o Executivo a mandar algo da regularização fundiária que a gente vota amanhã”, afirmou o vereador Tiago Andrino (PSB) durante a sessão ordinária na manhã desta terça, 13, na Câmara Municipal, que foi acompanhado pelos pares na afirmação.

A fala se refere às críticas do Executivo após a não votação da MP que criava a secretaria Municipal de Regularização Fundiária. Andrino afirmou que a Câmara sempre defendeu a regularização fundiária e que a Casa sempre atuou junto à secretaria de Desenvolvimento Urbano votando com celeridade as pautas.

“Regularização não tem partido, é um dos problemas sociais mais importantes da nossa cidade. Sou testemunha que na condição de secretário e de vereador, a Câmara nunca deixou de pautar a questão da regularização fundiária, então não se pode imputar responsabilidade a esta Casa de Leis. O quanto fizemos o ano passado pela regularização fundiária. Tenho muito orgulho de ter sido presidente da Comissão de Urbanismo e de todo o trabalho que fizemos na comissão e no plenário pela regularização fundiária. A paralisia da gestão é responsabilidade do gestor. Não é justo tentar repassar para a Câmara essa responsabilidade, já que a Câmara vem cumprindo o seu papel”, destacou.

Andrino afirmou que a não votação da MP é uma questão de economia diante à ineficácia da Secretaria durante os 120 dias de operação. O parlamentar afirmou confiar na competência do secretário Jota e ter a certeza de que ele saiu frustrado pela falta de apoio e articulação da prefeitura sobre um tema tão importante.

“Faltam coisas simples: documentação de cartório, desmembramentos, estudos finais, firmar um termo de parceria com o Estado para finalizar uma série de outras regularizações. Tudo isso que deveria ser feito, não foi feito por falta de vontade política da prefeita. Gastaram mais com a Secretaria Extraordinária e fizeram menos. Não tinha como defender essa Medida Provisória”, afirmou.

Andrino citou a ação conjunta realizada entre Prefeitura, Câmara, Assembleia Legislativa e Governo do Estado durante a gestão do ex-prefeito Amastha para que a regularização fundiária avançasse e criticou a inércia da atual gestão mesmo com a legislação aprovada.

Ascom vereador Tiago Andrino 

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