Governo retira urgência de projeto

Rodrigo Maia quer mudanças no projeto de lei de posse e porte de armas

14/08/2019 10h19 - Atualizado em 14/08/2019 10h21
Foto: Divulgação

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), aceitou retirar a urgência constitucional do projeto que flexibiliza a regulamentação da posse e do porte de armas (PL 3723/19) atendendo pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia argumentou que a urgência constitucional dificultaria o andamento das pautas do Plenário, porque a Câmara só poderia votar medidas provisórias enquanto não fosse retirada. Ele prometeu votar urgência regimental para o projeto, que permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias por decreto presidencial, além das previstas no Estatuto do Desarmamento.

Rodrigo Maia afirmou que a Câmara vai construir um texto que respeite o pensamento médio da sociedade brasileira sobre o tema.

Em maio, o governo revogou o polêmico decreto que flexibilizava o porte de armas e apresentou a proposta com urgência constitucional para tratar do assunto.

Para o presidente, devem ser mantidas as restrições atuais para posse e porte, retirar o poder discricionário da Polícia Federal para concessão da posse e fazer uma proposta de recadastramento.

“Não vamos nem do caminho do excesso, nem do caminho do nada, e vamos votar também sobre a posse rural estendida", informou.

Maia quer votar a proposta até a semana que vem incluindo ainda a questão da posse estendida aprovada em junho pelo Senado (PL 3715/19). O texto aprovado pelos senadores permite que proprietário de imóvel rural tenha arma de fogo em toda a propriedade e não mais apenas na sede, como previsto na legislação vigente e fixa em 21 anos a idade mínima para aquisição de armas na área rural.

O presidente também quer discutir as regras para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), previstas em projeto do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) (PL 1019/19). “Acho que o texto proposto pelo deputado Alexandre Leite é melhor, é mais ameno do que foi encaminhado pelo governo e garante a essa categoria uma regra em lei, e pacifica esse tema”, explicou.

Abuso de autoridade
Rodrigo Maia informou que também deve votar a urgência do projeto do Senado que trata do abuso de autoridade nos três poderes (PL 7596/17).

Segundo ele, o texto do ex-senador Roberto Requião é mais amplo do que o apresentado pela Câmara que ficava restrito ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

“Nós não queremos ter regras para abuso para um poder, as regras têm que ser pelos três poderes. O texto do Senado está mais amplo, mais justo e mais correto. Podem existir abuso em todos os poderes”, afirmou Rodrigo Maia.

Licenciamento ambiental
Questionado pelos jornalistas sobre as mudanças do licenciamento ambiental, Rodrigo Maia destacou que é preciso diálogo para conseguir um texto de consenso. A proposta está sendo relatada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e deve ser pautada para o Plenário nas próximas semanas.

Segundo Maia, são necessárias regras claras sem prejudicar o meio ambiente, mas com segurança jurídica para os empreendimentos de investidores privados no País.

“Nesses temas, a gente tem que tomar cuidado para não ser capturado por aqueles que que querem liberar demais e por aqueles que não querem mudar nada. Tem uma parte dos ambientalistas que não querem dialogar, mas o licenciamento gera um excesso de burocracia e encarece a máquina pública”, disse o presidente.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Geórgia Moraes

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