Legal ou ilegal?

Construção de casa de luxo dentro do Lago chama atenção

09/10/2019 18h00 - Atualizado em 10/10/2019 14h43
Foto: Divulgação

A construção de uma casa luxuosa dentro do Lago, localizada aproximadamente no km 18 e km 19 sentido a Lajeado, tem chamado a atenção. Uma pessoa que não quis se identificar, mandou para a nossa reportagem fotos do imóvel e questionou a legalidade da construção.

Pela foto enviada a nossa redação é possível ver que ao invés de construir apenas um pier, foi construída uma casa de dois andares ao fim do mesmo. O imóvel possui área de lazer, ar condicionado, vidros blindex escuros e vários vasos com coqueiros para enfeitar o local.

Código Florestal Brasileiro

Caso as obras sejam feitas próximas aos cursos d'água naturais, perenes e intermitentes, que são considerados Áreas de Preservação Permanente (APP), a distância permitida pelo Código Florestal (atualizado pela Lei nº 12.727/12) é de 30 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura;

 - De 50 metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura;

 - De 100 metros, para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura;

- De 200 metros, para os cursos d’água que tenham de 200 a 600 metros de largura;

- E de 500 metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 metros. No entanto, não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

Com base na Lei 6.766/79, obras próximas a rios são legais, se eles já sofreram intervenção do homem, como é o caso das galerias de concreto, contanto que obedeçam a distância de 15 metros de rios que sofreram intervenção humana e a 30 metros de rios de cursos d' água natural, para cursos de 10 metros de largura.





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