Em Palmas

Candidato eleito para o Conselho Tutelar de Palmas pode perder cargo por ter antecedentes criminais

09/10/2019 17h10 - Atualizado em 09/10/2019 17h14
Foto: Divulgação

Foi protocolado Ofício denúncia na Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Palmas nesta terça-feira, 08. Segundo o documento, uma pessoa realizou a denúncia na segunda-feira, 07, a respeito de um candidato eleito que não poderia sequer ter sido habilitado ao processo de escolha do Conselho Tutelar por estar em cumprimento de pena em Regime Aberto durante a seleção.

De acordo com o ofício, a procedência da denúncia foi verificada no Sistema E-Proc do Tribunal de Justiça do Tocantins e os fatos apresentados pelo (a) denunciante foram confirmados.

O (a) denunciante afirma que uma pessoa que está cumprindo pena não pode cuidar de crianças e adolescentes, como determina a função de Conselheiro Tutelar.

Dos requesitos básicos para o exercício da função de Conselheiro Tutelar

No Diário Oficial do Município, publicado em 11 de abril deste ano, consta que entre os requisitos básicos para o exercício da função de Conselheiro Tutelar estão:

- Reconhecida a idoneidade moral e Apresentação de bons antecedentes criminais e folha corrida judicial.
 

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