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TCU libera empréstimo de R$ 583 milhões da Caixa para o governo do Tocantins

10/10/2019 10h05 - Atualizado em 10/10/2019 14h04
Foto: Divulgação

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, destacou no início da noite desta quarta-feira, 9, ainda em Brasília (DF), o trabalho da bancada federal do Tocantins junto aos órgãos federais, visando a liberação dos empréstimos da Caixa Econômica Federal, que somam cerca de R$ 583 milhões.

São R$ 453 milhões para obras nos 139 municípios, incluindo rodovias e hospitais, e outro contrato de R$ 130 milhões para construção da nova ponte de Porto Nacional.

“O trabalho da nossa bancada federal tem sido muito importante para que o Estado tenha sucesso nessas ações. Hoje mesmo foi mais um dia muito produtivo aqui em Brasília, pois obtivemos uma vitória no Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou legal a utilização do FPE [Fundo de Participação dos Estados]como garantia para conseguirmos o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. Inclusive o esforço que estamos fazendo de enquadramento do Estado foi destacado hoje no julgamento. Essa é mais uma etapa vencida e que só foi possível graças ao apoio dos nossos parlamentares, principalmente do deputado federal Carlos Gaguim, que é o coordenador da bancada, e do senador Eduardo Gomes”, declarou o Governador.

O governador Mauro Carlesse afirmou que essa decisão do Tribunal de Contas da União, por unaminidade, é um marco para os demais estados e municípios brasileiros, pois havia um questionamento por parte do Ministério Público Federal (MPF) sobre a inconstitucionalidade da utilização do FPE como garantia para a contratação de empréstimos. “Já havíamos conseguido uma decisão na Justiça Federal garantindo a legalidade do uso do FPE para assinar esses contratos de empréstimo. Agora, com essa decisão do Tribunal de Contas da União está confirmado que estamos fazendo tudo dentro da legalidade para conseguir esses recursos que vão melhorar a infraestrutura do nosso Estado e dos 139 municípios”, finalizou

Em Brasília desde a terça-feira, 8, o governador Mauro Carlesse participou de reunião na Caixa Econômica Federal, onde foi recebido pelo presidente Pedro Guimarães. Já nesta quarta-feira, 9, esteve em audiência no Tribunal de Contas da União para debater sobre a ação julgada nesta tarde. Na ocasião, a comitiva tocantinense foi recebida pelo ministro relator, Vital do Rego.

Acompanharam o governador Mauro Carlesse, o senador Eduardo Gomes; o deputado federal Carlos Gaguim; o secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando; e o procurador do Estado, Frederico Dutra.


NOTA SOBRE DECISÃO DO TCU - Empréstimo de R$ 583 milhões

Agradeço a bancada federal pelo empenho junto ao TCU que viabilizou o empréstimo de R$ 583 milhões da Caixa para o Governo do Tocantins. Quero ressaltar também a importância dos deputados estaduais que foram responsáveis pela discussão e aprovação dos projetos de lei que culminou na decisão. Esses recursos vão abrir portas para o desenvolvimento do Estado. Parabenizo a todos pela articulação decisiva para garantia dos investimentos.

Vice-governador do Tocantins Wanderlei Barbosa

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