Condenação em 2ª instância

Associação do MP critica decisão do STF

08/11/2019 10h05 - Atualizado em 08/11/2019 10h42
Foto: Divulgação

Para o presidente da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CONAMP), Victor Hugo Azevedo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão equivocada ao reverter a atual jurisprudência que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância.

“Lamento a decisão do STF e reafirmo a preocupação do Ministério Público brasileiro com o provável retrocesso jurídico, que dificulta a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e instabilidade jurídica”, afirma Victor Hugo Azevedo.

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