Só o Congresso Nacional

Moro diz que Congresso pode alterar decisão sobre prisão em 2ª instância

08/11/2019 13h52 - Atualizado em 08/11/2019 14h03
Sergio Moro: ministro da Justiça diz que respeita decisão da Justiça, apesar de lamentar


Ministro afirmou que a decisão do STF deve ser respeitada, mas defendeu a prisão em 2ª instância


Brasília — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta sexta-feira que, embora sempre tenha defendido a prisão após a condenação em segunda instância, a decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal da véspera de se aguardar o esgotamento dos recursos, o chamado trânsito em julgado, deve ser respeitada.

Ele ressaltou, porém, que os parlamentares podem agir sobre a questão.

“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada”, disse Moro em nota.

“O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, acrescentou.

O ministro da Justiça foi o mais notório juiz da operação Lava Jato antes de renunciar à magistratura e assumir o cargo no primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro. 

Fonte: Exame

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