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É o fim da picada: Jornal diz que governo cobra taxa de R$ 15,00 por cada boleto impresso do IPVA

07/01/2020 14h38 - Atualizado em 07/01/2020 15h36
Foto: Divulgação

Matéria publicada pelo Jornal do Tocantins (JTo) nesta segunda-feira, 06, denunciou que a Secretaria da Fazenda Pública do Tocantins está cobrando R$ 15 de taxa de serviços (TSE) em impressão do boleto do IPVA.

Ainda conforme a reportagem, a lei estadual 3.014, de 30 de setembro de 2015 que regulamenta o parcelamento de créditos da Fazenda Pública do Tocantins diz que "sobre o valor das parcelas é acrescido o valor da Taxa de Serviços Estaduais - TSE correspondente, caso o documento de arrecadação seja expedido pelas unidades da Secretaria da Fazenda", no entanto o valor tem sido cobrado mesmo que o contribuinte realize a impressão de sua casa ou trabalho. 

A equipe do JTo simulou o parcelamento de um IPVA de 2019, em três parcelas e ao gerar a impressão (em PDF, um arquivo fechado eletronicamente) do boleto na redação do jornal, em cada parcela foram cobrados os R$ 15,00. Ou seja, na simulação realizada pela reportagem a Sefaz embutiu mais R$ 45 reais (as três parcelas). Caso o contribuinte opte por parcelar o IPVA em dez parcelas o aumento será de R$ 150.

No estado exsitem 724.336 veículos registrados, apesar de nem todos serem tributáveis, a reportagem fez uma comparação, se cada um deles pagar uma parcela (uma impressão) dará de recurso extra ao governo R$ 10.865.040,00 ou R$ 108.650.400,00 se for os dez boletos (R$ 150 por carro).

Boleto simulado de um IPVA vencido de 2019 gerou taxa de R$ 15 mesmo não sendo impressa na SEFAZ:



































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