Na Câmara de Palmas

Neris diz que prefeitura quer locar luminárias por R$ 55 milhões, mas se comprasse pagaria apenas R$ 14 mi

13/02/2020 12h05 - Atualizado em 13/02/2020 14h53
Foto: Aline Batista

Durante sessão ordinária de quarta-feira, 12, o vereador Milton Neris (Progressistas) chamou atenção da Prefeitura de Palmas, após questionar a locação de luminárias em vias públicas da Capital. Conforme Neris, o município está com previsão de gastos de R$ 55 milhões com aluguel das luminárias para os próximos anos e solicita que a gestão reveja essa decisão.

De acordo com dados levantados pelo vereador, o Executivo está pagando R$ 11 milhões por ano com locação, sendo que, com o valor de R$ 14 milhões consegue comprar 28 mil pontos de luminárias, quantidade registrada pela prefeitura que necessita do serviço. “Esse valor foi orçado sem colocar em concorrência pública, porque creio que se colocar, o preço irá cair. E ainda, as luminárias que pesquisamos contém selo do inmetro e 10 anos de garantia, em contra partida do atual produto que não possui nenhum dos dois”, observa.

Outro ponto que Neris chama atenção é que em Palmas existem 44 mil pontos de iluminação funcionando, porém, a prefeitura almeja repor 28 mil destes pontos de luminárias que estão funcionando por novos, sem necessidade. “Qual o sentido de gastar R$ 11 milhões por ano com locação, para trocar lâmpadas que estão boas e jogarem em galpões para estragarem? O Tribunal de Contas precisa agir rápido em relação a essa situação”, contesta.

Neris lembra que a população precisa de geração de emprego, em vez de gastos desnecessários, além de relatar que a empresa de iluminação que foi contratada não é do Tocantins. “Palmas precisa de ações que gerem riquezas para os cidadãos, pois todos pagam seus impostos, que não são baratos e a prefeitura está gastando cerca de 55 milhões de reais com aluguel de lâmpadas, isso é uma vergonha. Em todos esses anos na Câmara Municipal nunca tinha visto uma coisa dessas”, expõe sua indignação.

A Prefeitura justifica a realização da troca de iluminação atual por lâmpadas mais econômicas, como forma de reduzir os gastos. Conforme o vereador, “a economia citada será em torno de R$ 3 milhões, comparado com o gasto atual de R$ 11 milhões. Ou seja, não há economia”, afirmou.

Para Neris, o Executivo não aprendeu nada com os erros do passado, "o ex-prefeito, Carlos Amastha, gastou milhões com locações de tendas, palco, banheiros químicos, com coisas que não trouxeram nenhum resultado para a sociedade no sentido de gerar emprego e a prefeita atual, Cinthia Ribeiro, vai no mesmo caminho. Gatando com shows milionários e agora com essa novidade, querendo locar luminária pública, isso é um abusrdo", finalizou.

Confira abaixo, o extrato do contrato que foi publicado no Diário Oficial no dia 15 de janeiro.

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº 004/2020
PROCESSO: 2019091898
ESPÉCIE: Contrato de Locação de Equipamentos de Iluminação
Pública.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
CONTRATADA: RH Engenharia LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a locação de equipamentos de Iluminação Pública a serem instalados, operados e mantidos pela Contratada no Parque de Iluminação Pública de Palmas - TO, com a versão à municipalidade, da titularidade dos bens locados ao final do prazo contratual, conforme condições e especificações constantes no Edital.
VALOR MENSAL: R$ 975.875,00 (novecentos e setenta e cinco mil e oitocentos e setenta e cinco reais).
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e do Decreto Municipal nº 5.450/2005.
RECURSOS: Classificação Orçamentária: 15.451.1118.2728,
Natureza da Despesa: 33.90.39, Fonte de Recursos: 0123.90.103.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses consecutivos, sendo 48 (quarenta e oito) meses de locação.
DATA DA ASSINATURA: 13/01/2020.
SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, por meio de seu representante legal o senhor Antonio
Trabulsi Sobrinho, RG n° 1382245 SSP/TO e CPF n° 288.332.953-
20, bem como da empresa RH Engenharia LTDA, CNPJ nº
04.059.159/0001-32, por meio do seu representante legal o senhor Regis Honório, portador da Carteira de Identidade nº 9.509 CREADF e inscrito no CPF sob o nº 530.928.051-00.

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