Por meio de ofício

Gerson Alves solicita que Defensoria Pública entre com ação para pedir suspensão do reajuste da energia elétrica

07/07/2020 18h43 - Atualizado em 07/07/2020 18h57
Foto: Divulgação Ascom Gerson Alves

O vereador Gerson Alves de Sousa protocolizou nessa terça feira 07, através do Ofício N.º 111/2020/GAB, denúncia junto ao Núcleo de Defesa do Consumidor – NADECON, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, relativa ao Reajuste do 5.º Ciclo de Revisão da Energisa Tocantins. A presente medida foi aprovada em 30 de junho de 2020, pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, com vigência a partir de 04 de julho do corrente ano.

Com o aumento, o impacto para o consumidor em geral é de 7,17%, divididos em três grupos: primeiro, relativo aos consumidores de baixa tensão média, cujo aumento é de 8,54%, incluindo os residentes da zona rural e os pequenos comerciantes; segundo, os consumidores residenciais que irão arcar com uma tarifa de 7,83%; e, terceiro, as grandes indústrias que utilizam a alta tensão, no percentual de 1,79%.

Segundo vereador, “o aumento veio em um momento em que o Estado atingiu a marca de 50 (cinquenta) cidades com óbitos causadas pelo novo coronavírus, e ainda contabilizou 195 (cento e noventa e cinco) casos confirmados da Covid-19, sendo 12.475 (doze mil quatrocentos e setenta e cinco) casos no total; destes, 7.712 (sete mil setecentos e doze) pacientes estão recuperados, 4.543 (quatro mil quinhentos e quarenta e três) pacientes em isolamento domiciliar ou hospitalar e 220 (duzentos e vinte) pacientes que, infelizmente, foram a óbito, segundo o Boletim Epidemiológico n.º 112, de 05/07/2020 ”.

Ainda, “a revisão total promovida pela Energisa Tocantins foi maior que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA, considerada a inflação oficial do Governo, que fechou o ano de 2019 em 4,31%, isso sem olvidar que o art. 6.º da Lei Federal N.º 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, lei das concessões, tem como princípio base a modicidade das tarifas e o serviço adequado que satisfaça as condições de regularidade, continuidade e eficiência na prestação do serviço”.

Para o Parlamentar, o aumento também não foi precedido de Audiência Pública para debater com a sociedade a presente medida, a população foi duplamente onerada, não só com a revisão, mas também com o reajuste nos termos da Resolução Homologatória da Aneel. Segundo o Vereador, em contato com o Defensor Público Dr. Daniel Gezoni, Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor – NADECON, o mesmo irá analisar toda a documentação anexa ao Ofício para, após, tomar as medidas necessárias.


 

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