Em Palmas

Energisa emite reaviso um dia após vencimento da conta de cliente com ameaça de corte e negativação do CPF

31/07/2020 17h18 - Atualizado em 01/08/2020 14h26
Foto: Divulgação Internet

Um morador de Palmas, que não quis se identificar, procurou a equipe de reportagem do O Coletivo para reclamar da empresa prestadora de serviços de energia elétrica, Energisa.

Conforme o cliente, um dia após sua conta de energia vencer, a empresa emitiu um reaviso e enviou para sua residência cobrando e  ameaçando colocar seu nome no sistema de proteção ao crédito, protesto e outras ações de cobrança, além da suspensão dos serviços, caso não pague a conta 15 dias após o vencimento. "O que estão fazendo  é uma pressão para cliente pagar imediatamente". diz  o denunciante.

No reaviso a Energisa disse: "informamos que a fatura abaixo, referente à unidade consumidora sob sua responsabilidade encontra-se em aberto em nossos registros. Se a fatura já foi paga, pedimos desculpas e pode desconsiderar esse reaviso. Mas se a fatura não foi paga, é importante que providencie a regularização do débito e evite transtornos, como a inclusão dos dados no sistema de proteção ao crédito, protesto e outras ações de cobrança. Adicionalmente, a suspensão do fornecimento de energia pode ocorrer a partir de 15 (quinze) dias a contar da entrega deste reaviso".

"Minha conta venceu no dia 28 deste mês e no dia 29 eles já emitiram o reaviso, ou seja, apenas um dia depois de vencer, isso é um absurdo. Lógico que tenho que pagar, mas na atual situação em que estamos vivendo, por causa da pandemia, nem todo mundo está conseguindo manter suas contas em dias", afirmou o consumidor.

No dia 24 de março deste ano, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, determinou que as concessionárias de água e energia do estado suspendessem os cortes de seus serviços à população. A decisão foi tomada em razão do impacto econômico que a pandemia causada pelo novo coronavírus, está trazendo ao orçamento familiar.

A medida teve validade de 90 dias, após a publicação da Medida Provisória no Diário Oficial do Estado, no dia 24 de março. No entanto, os deputados estaduais aprovaram no dia 24 de junho, por unanimidade, a Medida Provisória 7/2020 do Governo do Estado, que veda a interrupção do fornecimento de água e energia elétrica, por inadimplente, no Tocantins, pelo prazo de 90 dias.

A medida provisória foi anexada ao Projeto de Lei nº 80/2020, do deputado estadual, Valdemar Júnior (MDB) que também proíbe as concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de água, energia elétrica de suspenderem o serviço por um período de 90 dias, em caso de inadimplência dos consumidores, devido a pandemia do novo Coronavírus.

 

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