A pedido da Defensoria Pública

Justiça determina cirurgia de cardiologia pediátrica para bebê de seis meses de idade

19/11/2020 18h46 - Atualizado em 19/11/2020 18h55
Foto: Pixabay/Divulgação
Justiça determinou que cirurgia seja feita fora do estado do Tocantins

Uma criança de apenas seis meses de idade conseguirá realizar sua cirurgia de cardiologia pediátrica em caráter de urgência. A decisão judicial foi proferida nesta quarta-feira, 18, após pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa).

A Ação Civil Pública (ACP) foi apresentada pelo coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, em desfavor da Unimed Cooperativa de Trabalho Médico de Palmas, local onde a criança encontrava-se internada.

Na ocasião, a Justiça determinou, no prazo de 48 horas, tratamento médico fora de domicílio, via transporte aéreo, para realização de cirurgia cardíaca pediátrica, além de UTI para o pós-operatório e da necessidade de acompanhante devido à idade, bem como os demais insumos, medicamentos, exames e procedimentos necessários ao tratamento de sua patologia, conforme prescrição médica.

Também ficou determinada multa diária no valor de R$ 5 até R$200 mil reais, revertido em favor da família do bebê, podendo ser modificada em caso de reiterado descumprimento.

A criança foi diagnosticada com Tetralogia de Fallot, condição rara causada por uma combinação de defeitos cardíacos desde o nascimento. “Sem essa intervenção cirúrgica, as consequências são gravíssima como danos cardíacos irreversíveis”, defende o coordenador do Nusa, defensor público Arthur Pádua Marques, acrescentando, ainda, a necessidade da cirurgia ser realizada em centro especializado com adequada estrutura e experiência multiprofissional para melhor qualidade do tratamento e maiores chances de obtenção de sucesso.

Neste contexto, a ACP indiciou a realização da cirurgia com Tratamento Fora de Domicílio (TFD), via transporte aéreo, para o Hospital Pequeno Príncipe, em Curtitiba (PR), por ter equipe cirúrgica especializada nesse tipo de cardiopatia, além de equipe de pós-operatório com cardiologistas pediátricos em plantões de 24 horas, assim como equipe de enfermagem e fisioterapia, aparelhagem complexa disponível, incluindo monitorização hemodinâmica invasiva. A Decisão acatou o pedido de TFD para o hospital de Curitiba ou outro hospital que atenda exatamente às necessidades prescritas no laudo médico.

A Ação foi proposta na última sexta-feira, 13, e a decisão judicial é desta quarta-feira, 18.

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