Suspensão de atividades não essenciais

Veja detalhadamente o que pode e que não pode funcionar a partir deste sábado em Palmas

05/03/2021 18h26 - Atualizado em 05/03/2021 18h48
Foto: O Coletivo

A Prefeitura de Palmas divulgou na tarde desta sexta-feira, 05, detalhes  sobre o decreto da suspensão das atividades não essenciais, que entra em vigor neste sábado, 06, do que pode e que não pode funcionar. Fique atento: 

DECRETO 2.003, DE 03 DE MARÇO DE 2021

O Decreto Municipal no 2.003/2021 estabelece a suspensão de atividades não essenciais, no período de 06 a 16 de março, como medida obrigatória de enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

➢ O novo decreto suspende o funcionamento de quais atividades? Todas as atividades não essenciais.

➢ Há exceções?
Sim, o parágrafo 1o do art. 1o do Decreto no 2.003/2021 estabelece os serviços excluídos da suspensão, em razão da essencialidade das atividades. São eles: estabelecimentos de saúde relacionados a atendimento de urgência e emergência, clínicas médicas e de reabilitação, emergências odontológicas, clínicas de vacinação, clínicas de imagem, serviços de testagem para Covid-19, laboratórios e clínicas veterinárias para atendimento emergencial; farmácias e drogarias;
cemitérios e funerárias; distribuidores e revendedores de gás e de combustíveis; estabelecimentos do comércio varejista e atacadista de produtos
alimentícios; call center, restritos às áreas de segurança, alimentação, saúde, telecomunicações e de utilidade pública; para a segurança pública e privada; públicos executados mediante concessão; por empresas privadas de transporte, incluindo táxis, transportadoras e aquelas que realizem entrega em domicílio;
empresas que atuam como veículo de comunicação; hotéis, pousadas e correlatos; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; oficinas mecânicas e borracharias para realizar atendimento a urgências e emergências; atendimento ao público nas Centrais do Resolve Palmas, com agendamento prévio; organizações religiosas para atendimentos individualizados previamente agendado.

➢ E as atividades que não estão entre as exceções, como ficam?
Todos os segmentos não inclusos no parágrafo 1o, art. 1o do decreto poderão funcionar, EXCLUSIVAMENTE, para entrega em domicílio.

➢ Padaria pode funcionar?
O atendimento presencial está suspenso, podendo apenas realizar a entrega de produtos em domicílio. Obs: caso a atividade do estabelecimento seja comércio varejista/atacadista de produtos alimentícios, poderá funcionar de portas abertas até às 22h, porém sem disponibilização de mesas e cadeiras ou consumo no local.

➢ Como fica o serviço de entrega em domicílio (delivery)?
Os segmentos que não se enquadram como atividades essenciais poderão funcionar, exclusivamente, para entrega em domicílio. O serviço de entrega em domicílio poderá funcionar até à meia-noite.

➢ Mas o horário do delivery não consta no Decreto 2.003/2021. Por quê?
Por que o horário limite de meia-noite para o funcionamento do serviço de entrega em domicílio (delivery) consta no Decreto no 1.996/2021. E o Decreto no 2.003/2021 estabelece que são aplicadas subsidiariamente ao referido decreto, quando não lhe sejam contrárias, as regras contidas nos Decretos 1.856 e 1.889/2020, e 1.996 e 1.998/2021. Mas atenção, são vedados o consumo e a retirada de produtos no estabelecimento.

➢ O delivery pode funcionar aos domingos?
Não. Todas as atividades comerciais devem ficar fechadas aos domingos, exceto postos de combustíveis, farmácias, serviços hospitalares e serviços de hotelaria.

➢ As lojas do comércio em geral podem funcionar?
As lojas do comércio podem funcionar exclusivamente com entrega em domicílio, por exemplo, lojas de materiais de construção, de autopeças, confecções, perfumaria etc. A loja não pode fazer atendimento presencial nem entrega de produtos no estabelecimento, apenas por delivery.

➢ O que pode abrir aos domingos?
Apenas postos de combustíveis, farmácias, serviços hospitalares e serviços de hotelaria. Todas as demais atividades comerciais devem ficar fechadas aos domingos.

➢ E restaurantes com entrega em domicílio, podem funcionar aos
domingos?
Não, nem mesmo por delivery. Está no inciso I do art. 3o do decreto, que fica determinado o fechamento de todas as atividades comerciais aos domingos, exceto aquelas citadas na resposta anterior.

➢ E o delivery de farmácias, pode?
Como se trata de atividade considerada essencial, a farmácia pode atender presencialmente ou por meio de entrega em domicílio de segunda a domingo, sem restrição de horários.

➢ Empresas que vendem equipamentos de proteção individual (EPI)
como luvas, máscaras e demais itens de proteção podem
funcionar?
O atendimento presencial está suspenso, podendo apenas realizar a entrega de produtos em domicílio.

➢ Aeroporto e rodoviária sofrem alguma restrição?
Por serem serviços de competência federal (aeroporto) e estadual (rodoviária) não são regulados pelo município.

➢ Feiras livres podem funcionar?
O funcionamento das feiras populares está suspenso.

➢ Eventos estão permitidos?
Eventos de toda e qualquer natureza estão suspensos.

➢ E os espaços públicos da Capital, como praias, parques,
equipamentos esportivos e praças?
A utilização de todos os espaços públicos está suspensa durante a vigência do decreto.

➢ Agências bancárias e dos Correios e casas lotéricas podem
funcionar?
O funcionamento desses serviços é regtulado pela legislação federal.

➢ O que pode funcionar com atendimento presencial?
Das 6h às 20h:
● Cemitérios e funerárias;
● Call center
● oficinas mecânicas e borracharias para realizar atendimento a urgências/emergências;
● organizações religiosas para atendimentos individuais previamente agendados.

Das 6h às 22h:
● Estabelecimentos de comércio varejista e atacadista de produtos alimentícios (hipermercados, supermercados, minimercados, mercearias, armazéns)

Das 8:30h às 17h
● atendimento ao público nas Centrais de atendimento do ResolvePalmas, mediante agendamento prévio.

Sem limitação de horário:
• Postos de combustíveis;
• Farmácias;
• Serviços hospitalares;
• Serviços de hotelaria;
• Serviços de segurança pública e privada;
• Serviços de táxi;
• Empresas que atuam como veículo de comunicação.

➢ Como ficam os prazos para pagamento de tributos?
Ficam suspensos os prazos administrativos e tributários previstos na legislação municipal, excetuados aqueles decorrentes das atividades econômicas não suspensas pelo decreto, de procedimentos licitatórios e de medidas impostas pela Administração em razão da pandemia pelo novo coronavírus.

➢ Unidades públicas como Caps, Henfil, Amas, Cras e Creas, como fica o funcionamento?
Sim, são considerados servicos públicos essenciais de assistencia social e saúde. Antes de se deslocar para essas unidades, consulte antes o horário de atendimento e necessidade de agendamento.

➢ O Resolve Palmas vai funcionar?
O atendimento presencial com agendamento prévio está autorizado, entre 8h30 e 17 horas.

➢ A Energisa e BRK continuam funcionando normalmente?
Sim. O funcionamento está autorizado, pois trata-se de serviço público mediante concessão, considerado essencial.

➢ Loja agropecuária com atendimento veterinário também fecha?
O atendimento presencial da loja está suspenso, podendo realizar a entrega de produtos em domicílio. A clínica veterinária está autorizada a prestar apenas atendimento individual emergencial, considerado serviço essencial.

➢ Clínicas estéticas e de depilação podem funcionar?
O atendimento presencial está suspenso. Autorizado apenas para atendimento individual com recomendação pós-cirúrgica.

➢ Clínicas odontológicas que não são urgência e emergência podem
funcionar?
O atendimento presencial está suspenso, autorizado apenas o atendimento individual de emergência odontológica.

➢ Clínicas psicológicas podem funcionar?
O atendimento presencial está suspenso, podendo apenas o atendimento online.

➢ Academia com atendimento individual pode funcionar?
O atendimento presencial está suspenso, mesmo que individual, estando autorizado apenas o atendimento online.

➢ Sorveteria e açaitaria podem funcionar?
O atendimento presencial está suspenso, podendo apenas realizar a entrega de produtos em domicílio.

➢ Lanchonete e cafeteria podem funcionar?
O atendimento presencial está suspenso, podendo apenas realizar a entrega de produtos em domicílio.

➢ Lojas de materiais de construção podem funcionar?
O atendimento presencial está suspenso. Autorizada apenas a entrega em domicílio de produtos adquiridos de forma remota.

➢ Os cartórios podem funcionar?
O atendimento presencial está autorizado, pois se trata de serviço público mediante concessão, considerado essencial.

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