Polêmica

Seis deputados federais do Tocantins votaram a favor da "PEC da Vingança" que visa enfraquecer o Ministério Público

20/10/2021 21h33 - Atualizado em 20/10/2021 23h53
Foto: Montagem

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 20, em votação de primeiro turno, por 297 votos a favor, 182 contrários e 4 abstenções, a versão do relator Paulo Magalhães (PSD-BA) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a chamada "PEC da Vingança", que aumenta o peso do Congresso na escolha de integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por disciplinar a atividade de procuradores e promotores. Na realidade, a PEC visa enfraquecer o Ministério Público. 

Com o resultado, o Plenário deve agora analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.

Dos oito deputados federais do Tocantins, seis votaram pelo sim, favor da Pec que são eles: 

1 - Carlos Gaguim (DEM)

2 - Célio Moura (PT)

3 - Dulce Miranda (MDB)

4 - Osires Damaso (PSC)

5 - Tiago Dimas (Solidariedad)

6 - Vicentinho Júnior  (PL)

Já o deputado federal Eli Borges (Solidariedad)  votou não a PEC da vingança e a Professorinha Dorinha (DEM) se absteve. 


Corregedor

A escolha do corregedor foi um dos pontos mais polêmicos na votação do substitutivo. Paulo Magalhães defendeu que o corregedor fosse eleito pela Câmara e pelo Senado, a partir de uma lista de cinco procuradores-gerais ou ex-procuradores-gerais de Justiça, dos Ministérios Públicos dos Estados. Para ele, a mudança agregaria um elemento democrático à atuação do conselho .

Vingança e abuso

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) declarou ser contrário à proposta por acreditar que vai prejudicar as funções de promotores e procuradores. "A motivação desta PEC é a vingança daqueles que foram perseguidos pelos crimes que cometeram", acusou.

O autor da PEC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), rebateu que há promotores que extrapolam, abusam e cometem delitos. "Nosso respeito ao Ministério Público será maior na medida em que conseguirem punir seus membros faltosos", afirmou.

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