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Servidores da Aleto recebem informações sobre regras de aposentadoria

25/10/2021 17h32 - Atualizado em 25/10/2021 17h34
Foto: Morgana Taise / HD
O evento aconteceu na manhã desta segunda-feira, 25

O presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), Sharlles Fernando Bezerra Lima, esteve na manhã desta segunda-feira, 25, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para esclarecer aos servidores da Casa as regras previdenciárias em vigor no país. O evento foi realizado pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia (Sindlegis).

Sharlles explicou que todas as emendas aprovadas após a promulgação da Constituição de 1988 respeitam os direitos já adquiridos, citando o caso do título de Pioneiro do Tocantins, que permite a contagem em dobro do tempo de serviço para aposentadoria dos servidores que trabalhavam no Estado nos anos de 1988 e 1989.

O presidente do Igeprev destacou o aumento do tempo de contribuição e da idade-limite para se aposentar, tanto para homens quanto para mulheres, assim como a contribuição patronal e dos aposentados para que o sistema pudesse encontrar equilíbrio diante do aumento do número de aposentados e aposentadas.

Sharlles lembrou que algumas regras foram implementadas de forma a retirar a integralidade da aposentadoria, agora feita pela média das contribuições, e em alguns casos reduziu drasticamente as pensões. Além de passar a contribuir com o sistema previdenciário, os aposentados também perderam o direito de ter seu salário reajustado junto ao dos servidores ativos.

Por último, Sharlles disse que, pela regra aprovada na última emenda constitucional, os governos estaduais e municipais podem acabar, através de lei, com o abono permanência. “Diante das sucessivas alterações nas regras previdenciárias, o servidor deve ser bem criterioso na juntada de documentos ao solicitar sua aposentadoria, pois o processo, depois de aprovado pelo Igeprev, tem que ser referendado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, encerrou o presidente do Igeprev-TO.

Na oportunidade os servidores aproveitaram para tirar diversas dúvidas com o palestrante, e por sua vez, o presidente do Sindlegis, Adilson Domingos da Cruz demonstrou-se contemplado com os esclarecimentos do presidente do Instituto previdenciário.  

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