No dia 15 de março, comemora-se o Dia do Consumidor, e para comemorar esta data o Procon Tocantins preparou um guia com os direitos dos consumidores para promover a conscientização sobre as práticas de consumo responsável e destacando as principais diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O superintendente do Procon Tocantins Rafael Pereira Parente, destaca a importância de o consumidor estar sempre bem informado. “Sempre frisamos que o consumidor deve estar ciente de seus direitos e também dos seus deveres, só assim ele pode se posicionar em algumas situações que envolvem o direito do consumidor”, afirma Parente.
O Significado do Dia do Consumidor
O Dia do Consumidor foi estabelecido para lembrar os direitos dos consumidores e promover práticas comerciais éticas.
Instituído em 1983, o Dia do Consumidor é uma oportunidade para reflexão sobre a importância do consumidor na economia e na sociedade.
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
O CDC, Lei nº 8.078/1990, é a principal legislação que protege os direitos dos consumidores no Brasil.
O código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, abordando temas como publicidade enganosa, práticas abusivas, qualidade de produtos e serviços, entre outros.
O CDC estabelece direitos básicos do consumidor, como o direito à informação, à segurança, à escolha e à reparação de danos.
Principais Direitos do Consumidor
Direito à Informação: Os consumidores têm o direito de receber informações claras, precisas e ostensivas sobre produtos e serviços, incluindo preço, características, prazo de validade, entre outros.
Direito à Segurança: Produtos e serviços devem ser seguros para uso, não representando riscos à saúde ou à segurança dos consumidores.
Direito à Escolha: Os consumidores têm o direito de escolher livremente entre diferentes produtos e serviços, sem serem coagidos ou desrespeitados.
Direito à Reparação de Danos: Caso o consumidor sofra danos decorrentes de produtos ou serviços, ele tem o direito de ser indenizado.
Dicas para Consumidores
Pesquise Antes de Comprar: Compare preços e avaliações de produtos e serviços antes de tomar uma decisão de compra.
Guarde Comprovantes e Notas Fiscais: Documente suas transações, pois os comprovantes e notas fiscais são essenciais em caso de problemas.
Fique Atento às Condições de Pagamento: Compreenda as condições de pagamento, como prazos e juros, para evitar surpresas desagradáveis.
Exerça seus Direitos: Se sentir que seus direitos como consumidor foram violados, não hesite em buscar ajuda e fazer reclamações.
DENÚNCIAS
Caso o consumidor encontre alguma irregularidade, as denúncias podem ser feitas através do Whats Denúncia (63) 99216-6840 ou Disque 151. Dessa forma, a fiscalização será realizada e, se confirmada a irregularidade, as devidas penalidades serão aplicadas.
