A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, na tarde desta quarta-feira (20) aceitar o pedido de homologação da Justiça italiana à condenação do ex-jogador de futebol Robinho. Ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo no exterior.
Apesar da decisão, explica a jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, o ex-jogador não será preso imediatamente, para cumprir a sua pena no Brasil. “O STJ ratificou a decisão da Justiça Italiana e expedirá um mandado de prisão após dar oportunidade de o ex-jogador recorrer”, conta a advogada.
Essa possibilidade de recurso extraordinário é apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá analisar o recurso impetrado pela defesa de Robinho. “Somente após ser dada ao ex-jogador a oportunidade do contraditório, a oportunidade de defesa, é que o pedido de prisão pode ser cumprido.
Isso se o STF entender que todos os trâmites para o julgamento na Itália foram seguidos. Se isso acontecer, o STF encaminha o mandado de prisão para um juiz federal de primeira instância cumprir a ordem”, completa Jacqueline.
A especialista explica que esse trâmite no Brasil não costuma ser muito demorado. “Não é possível precisar um tempo, mas é possível dizer que, como não há audiência, esse processo não é demorado. A única coisa que pode arrastar por um tempo é um eventual pedido de vista por parte de algum ministro”, completa.
Entenda o caso
O crime pelo qual o ex-jogador foi condenado aconteceu em janeiro de 2013, em uma boate em Milão. Robinho foi condenado em última instância em 2022.
Além de Robinho, outros cinco brasileiros foram denunciados. Um deles, Ricardo Falco, também foi condenado pela Justiça italiana.
