Motoristas de aplicativo se dividiram em relação ao Projeto de Lei Complementar 12/24, encaminhado ao Congresso pelo governo, que garante à categoria um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários, como carga horária e jornada de trabalho. O projeto foi discutido em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara nesta quinta-feira (21).
O presidente da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil, Paulo Xavier, afirmou que a categoria quer autonomia e defendeu a rejeição integral da proposta do Executivo.
Já a representante da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos, Carina Mineia dos Santos Trindade, defendeu o projeto e, ao contrário de motoristas presentes à audiência, afirmou que os profissionais do setor foram ouvidos por meio de pesquisas. “Foram feitas audiências públicas estaduais e federais, foram feitas pesquisas em vários órgãos, nas quais os trabalhadores foram ouvidos”, disse.
Entre as demandas apresentadas pelos trabalhadores nessas pesquisas, segundo Carina, estão a necessidade de cobertura às suas famílias e a criação oficial da categoria, o que os retiraria da invisibilidade. “Muitos motoristas morreram, infelizmente, e a gente depende de ações na Justiça para que a família receba alguma coisa”, lamentou.
Carina Mineia fez um apelo para que o projeto seja aperfeiçoado por meio de emendas, mas ressaltou a importância de que os profissionais tenham um mínimo garantido, o que, atualmente, não existe.
Valores
A proposta do governo estabelece que o valor por hora trabalhada por aplicativo seja distribuído em 25% para remuneração e 75% para cobertura de custos, o que serviria de indenização para cobrir despesas com uso do telefone celular, combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos. No total, seriam pagos no mínimo R$ 32,90 por hora trabalhada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
