Em decreto publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 25, a Prefeitura de Palmas estabeleceu o ponto facultativo na véspera do feriado de Sexta-feira da Paixão, época da ‘celebração da morte e ressurreição’ de Cristo, dentre os cristãos. Por isso, órgãos e repartições da administração municipal obedecerão a regime específico de funcionamento nas datas.
Conforme o decreto “é facultativo o ponto nas repartições públicas da Administração Pública Municipal, direta e indireta, na data de 28 de março de 2024”, porém, a determinação não “se aplica aos serviços essenciais”. Assim, os serviços da Saúde, como as Unidades de Pronto Atendimento (Upas); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD); os serviços de limpeza urbana, infraestrutura e iluminação pública; e as unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, por terem calendário escolar próprio, não seguem o ponto facultativo e funcionam normalmente.
Também não obedecem ao ponto facultativo os conselhos tutelares e outros serviços de plantão social que seguem o regime de plantão. Assim como o transporte coletivo público urbano de passageiros de Palmas.
Serviço
Órgãos que podem seguir o decreto de ponto facultativo:
- Secretarias; departamentos administrativos e demais atendimentos ao público que não seguem regime de plantão
Órgãos e serviços que não seguem o decreto de ponto facultativo:
- Saúde – Unidades de Pronto Atendimento (Upas), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD)
- Limpeza Urbana, infraestrutura e iluminação pública
- Unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino (por adotarem calendário próprio)
- Conselhos tutelares e plantão social
- Transporte coletivo público urbano de passageiros municipal
