Projeto dobra penalidades em infrações contra árbitras esportivas; saiba mais

O Projeto de Lei 578/24 agrava as penalidades desportivas nos casos de infrações contra árbitras. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Pelé.

Pela proposta, as penas disciplinares para as infrações cometidas contra árbitras esportivas deverão ser aplicadas em dobro nos casos de violência contra a mulher em competições profissionais e não profissionais.

Segundo a Lei Pelé, as penas em caso de transgressões relativas à disciplina e às competições desportivas sujeitam o infrator a:

• advertência;

• eliminação;

• exclusão de campeonato ou torneio;

• indenização;

• interdição de praça de desportos;

• multa;

• perda do mando do campo;

• perda de pontos;

• perda de renda;

• suspensão por partida; ou

• suspensão por prazo.

“O combate ao preconceito no esporte exige instrumentos mais vigorosos para enfrentar a cultura machista que não respeita o espaço da mulher em campo”, disse o autor da proposta, deputado Bebeto (PP-RJ), ao defender as mudanças.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias