Os agentes fiscais da Secretaria da Fazenda foram acionados e constataram a sonegação fiscal
Na manhã desta quinta-feira (4), por volta das 9 horas e 15 minutos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 425.000 maços de cigarros transportados ilegalmente, no município de Paraíso do Tocantins/TO.
Durante fiscalização no km 501 da BR 153, foi dada ordem de parada a um caminhão Volvo/Vm 270 6x2r de cor branca, vindo do estado do Rio de Janeiro e com destino final em Paraíso do Tocantins/TO. No decorrer das verificações no compartimento de cargas, a equipe PRF localizou 850 caixas com milhares de maços de cigarros. Ao inspecionar a documentação apresentada, os policiais identificaram divergências nos valores apresentados na Nota Fiscal (NF), na tentativa de burlar a obrigação fiscal.
Além disso, foi observado pela equipe que as mercadorias não eram regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Os agentes fiscais da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) estiveram presentes na ocorrência e constataram o crime de sonegação fiscal. Ademais, o condutor do veículo pode ser enquadrado no delito de Perigo para a vida ou saúde de outrem, pelo fato do produto não ser regularizado pela ANVISA. A mercadoria foi apreendida e encaminhada para a Sefaz para as medidas cabíveis e devidas penalidades administrativas.
