O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), realizou levantamento e constatou que 58 municípios tocantinenses estão com os seus Fundos Especiais da Infância e Adolescência (FIAs) inativos. A irregularidade compromete o recolhimento de doações do imposto de renda que podem ser investidas em ações e projetos voltados às crianças e adolescentes.
Para reverter a situação, promotores de Justiça foram oficiados para que atuem junto aos prefeitos e aos gestores das 60 cidades, a fim de que estes tomem todas as providências necessárias e regularizem suas pendências junto ao Ministério dos Direitos Humanos.
De acordo com o coordenador do Caopije, promotor de Justiça Sidney Fiore Júnior, para que o Fundo esteja apto a receber de valores oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas, que possam ser deduzidas do imposto de renda, ele precisa estar regularizado perante o Ministério dos Direitos Humanos, que, por sua vez, encaminha à Receita Federal a lista com o nome dos municípios regularizados.
Ele ressaltou ainda que o Tocantins tem um alto potencial arrecadatório. Entretanto, ainda é expressivo o índice de municípios irregulares ou não cadastrados junto à Receita Federal.
“Conclamamos os municípios a regularizar seus FIAs e, consequentemente, exercer todo o seu potencial arrecadatório para beneficiar as crianças e adolescentes, que são o ponto mais vulnerável da sociedade”, destacou o promotor.
Importância
O FIA representa uma importante fonte de recursos para os municípios, já que ele pode receber até 6% do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e até 1% do imposto devido por pessoas jurídicas.
Todo o valor que for destinado ao FIA retorna posteriormente às pessoas físicas e jurídicas, corrigido pela taxa Selic, que possui rendimento melhor do que a poupança.
Além das destinações do Imposto de Renda, também podem compor o FIA doações, valores decorrentes de acordos ou multas aplicadas pela Justiça, recursos orçamentários do próprio Município e recursos transferidos pelo Governo Federal.
Municípios
Os municípios que estão irregulares são: Aguiarnópolis, Aliança, Alvorada, Araguaçu, Augustinópolis, Axixá, Babaçulândia, Bandeirantes, Brasilândia, Buriti, Cachoeirinha, Cariri, Carrasco Bonito, Chapada de Areia, Combinado, Conceição do Tocantins, Crixás, Darcinópolis, Divinópolis, Dueré, Esperantina, Figueirópolis, Goianorte, Itaguatins, Itapiratins, Itaporã do Tocantins, Jaú do Tocantins, Juarina, Lagoa do Tocantins, Lavandeira, Lizarda, Marianópolis, Mateiros, Maurilândia, Monte Santo, Natividade, Nova Rosalândia, Novo Alegre, Novo Jardim, Oliveira de Fátima, Pau D’Arco, Piraquê, Ponte Alta do Bom Jesus, Praia Norte, Presidente Kennedy, Pugmil, Riachinho, Sampaio, Sandolândia, Santa Tereza, Santa Terezinha, São Félix, São Miguel, Sucupira, Tabocão, Talismã, Tocantínia e Tupiratins.
