Uma fonte que não quis de identificar, relatou ao Jornal O Coletivo que os vereadores da base da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) tinham planos de aprovarem os Projetos de Leis que autoriza o poder executivo a fazer empréstimo de mais de R$ 650 milhões no recesso parlamentar, neste mês de julho.
Os Projetos encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segundo a fonte, a intenção era aprovar os empréstimos na surdina, convocando sessão extraordinária.
A base da prefeita conta com 10 vereadores e a oposição com nove. Portanto, com a maioria, já tem quórum para abril a sessão e aprovar os projetos que quiserem que esteja na pauta.
Entenda
No dia 18 de junho, a prefeitura protocolou na Câmara de Palmas, quatro projetos de leis pleiteando empréstimos de um pouco mais R$ 663 milhões.
E na quinta-feira, 21 de junho, os vereadores de oposição entraram com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para tentar suspender os trâmites dos projetos e com isso, barrar os empréstimos.
E no último dia 28 de junho foi publicado parecer do Procurador de Contas do TCE, Zailon Rodrigues que aponta irregularidades nas contratações dos empréstimos. Afirma que a documentação apresentada pela prefeitura, não conseguiu comprovar capacidade de pagamento de empréstimo de mais de R$ 600 milhões que Cinthia Ribeiro pretende contrair em seus últimos meses de mandato.
E também, não conseguiu provar que teria recursos suficientes para quitar o empréstimo, sem deixar a responsabilidade para o próximo ou a próxima prefeita de Palmas.
E por último, afirma que Cinthia Ribeiro desrespeita e confronta a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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