O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu nesta terça-feira, 30, em seu gabinete no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa.
Na ocasião, foi assinado o ofício em formato de compromisso para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção de direitos fundamentais em território tocantinense. Entre as solicitações, o documento requer do Estado a implementação de medidas adicionais para o combate ao feminicídio e à violência sofrida por crianças e adolescentes.
A visita faz parte do cronograma de ações do Ministério Público do Tocantins (MPTO), durante a realização da correição ordinária temática. “Nosso governo age de forma diferenciada, pois sempre procuramos fazer parcerias em todas as áreas, auxiliando os municípios na promoção da segurança, saúde, educação e demais setores. Os temas discutidos aqui hoje [Terça,30] são sensíveis e têm total atenção da nossa gestão. Agradecemos a visita do Ministério Público e garantimos que vamos implementar medidas para coibir, com esforços coletivos, toda prática criminosa contra mulheres e crianças no território tocantinense”, pontuou o governador Wanderlei Barbosa.
O Tocantins foi o 8º estado brasileiro visitado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na prática, o órgão busca reforçar sua disposição em manter diálogo recorrente com o Governo, a fim de apresentar os trabalhos e frentes defendidas pelo MP, e unir forças com todas as esferas contra o crime no país, como um todo. “Estamos sempre pontuando e pautando as ações focadas na garantia de direitos fundamentais, principalmente na redução de violência doméstica, um crime fatorial que sabemos que o combate não depende unicamente da segurança, mas também da educação, com ações preventivas. Nosso objetivo é, então, agir em conjunto com o Estado, reunindo todos os esforços necessários para que consigamos diminuir os registros de violências sofridas por mulheres em todo o Brasil”, ressaltou o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa. Combate à violência contra a mulher Em resposta ao pedido do governador Wanderlei Barbosa de sempre unir todas as forças do Estado no combate à violência sofrida pela mulher, o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, ressaltou que medidas vêm sendo implantadas em todo o Tocantins, na busca não só pelo combate à prática criminosa, mas também na prevenção. “Lançamos, em 2023, o aplicativo Salve Mulher, uma ferramenta que disponibiliza diversos serviços às mulheres que sofrem violência doméstica ou familiar. Agora, inclusive, a Casa Civil analisa um decreto que irá instituir as redes de proteção e combate à violência contra a mulher no Tocantins. Então, seguimos unindo sempre todos os esforços, como solicitou o governador, para que todas as secretarias e municípios levantem dados e consigam reagir, sempre dizendo o que cada um pode fazer pela mulher vítima de violência”, enfatizou o secretário.
As práticas que vêm sendo realizadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) também foram apresentadas pela titular da pasta, Berenice Barbosa, que, na reunião, apontou os resultados dos esforços do Governo do Tocantins no auxílio da implementação de Secretarias Municipais da Mulher, em 22 cidades do Estado. “Visamos, com isso, o maior alcance de políticas públicas e diminuição de toda e qualquer violência no Tocantins.
No próximo dia 1º, iniciaremos as atividades do Agosto Lilás, com as quais iremos em todos os 139 municípios, com uma caravana, oferecendo capacitações e orientações às mulheres e gestores locais”, salientou a secretária.
O procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, reforçou que o órgão segue aberto e disposto a colaborar com o Governo do Tocantins. “Esperamos contar com esse apoio do Estado para sanar os problemas que temos enfrentado, sempre unindo esforços para combater os crimes contra a população e, também, assegurar os direitos fundamentais de todos”, concluiu o procurador-geral de Justiça. Como uma medida para diminuir diretamente a violência contra crianças e adolescentes, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, solicitou, também, o apoio do Governo do Tocantins no suporte aos municípios para a ampliação de vagas em creches e escolas municipais.
Também estiveram presentes no encontro o procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima; o secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha; e o secretário-executivo da Educação, Eder Martins Fernandes.
