Com o objetivo de aprimorar e integrar os procedimentos de regulação dos usos de recursos hídricos, o Governo do Tocantins, por intermédio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) celebrou nesta quarta-feira, 7, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O documento foi assinado na abertura do 2º Seminário de Integração Nacional pela Regulação dos Usos de Recursos Hídricos, durante a realização do 1º Fórum Brasil das Águas, em Foz do Iguaçu/PR. Assinaram o ACT o presidente do Naturatins, Renato Jayme, e os diretores da ANA Filipe Sampaio, Marco Neves, Nazareno Araújo, Verônica Rios e Ana Carolina de Castro.
O acordo busca aprimorar a gestão de recursos hídricos, regulando o uso desses recursos por meio de procedimentos integrados de outorga, considerando as dominialidades estadual e da União.
Isso será feito em conformidade com os Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040, dentro das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.
Além disso, pretende-se estabelecer uma base comum de dados sobre a disponibilidade e a demanda por recursos hídricos, implementar um sistema integrado de balanço hídrico quantitativo, integrar os sistemas de outorga do Estado com o Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA) e aperfeiçoar as normativas referentes à regulação dos usos da água, visando integrar os procedimentos de regulação de recursos hídricos, observando as normas e competências legais do Estado e da União. “O acordo representa um passo significativo para a gestão sustentável dos nossos recursos hídricos e reflete nosso compromisso com a sustentabilidade e a eficiência no uso da água. Essa união de esforços entre as esferas estadual e federal é fundamental para garantir a preservação dos nossos recursos hídricos para as futuras gerações”, destacou o presidente Renato Jayme.
O diretor da ANA, Marco Neves, destacou a importância do ACT tanto para a instituição federal, quanto para o Tocantins. “O objetivo é justamente integrar procedimentos, trabalhar em conjunto e abordar as questões de outorga do direito de uso da água de maneira compartilhada. Assim, buscamos melhorar a gestão da bacia hidrográfica do Estado e da ANA, proporcionando um melhor atendimento às necessidades do Tocantins”, enfatizou.
