Grupo Mobi Cine informou que programação será readequada para atender pessoas com deficiência auditiva.
Após decisão judicial que determinou a disponibilização de sessões com filmes legendados no Mobi Cine Araguaína, o grupo responsável pela unidade, informou em nota que a “programação será readequada para a exibição de filmes legendados” nas salas convencionais.
A decisão, assinada pelo juiz Francisco Filho, da 1ª Vara Cível de Araguaína, atendeu a pedido da Defensoria Pública do Tocantins (DPE), protocolado por meio de ação civil, com o objetivo de garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva.
A decisão obriga a empresa a exibir diariamente ao menos um filme com legendas em suas salas. O processo judicial aponta que apenas filmes exibidos na “sala vip” eram legendados. Sobre a adequação da unidade para a exibição, o grupo afirma na nota que durante o período de adaptação à nova determinação a programação pode sofrer ajustes, e ressaltou ainda que fará “o possível para minimizar qualquer inconveniente e manter a variedade de opções” para os clientes. A exibição teve início no sábado (17).
O processo teve início um ano após a inauguração do cinema. Neste sábado, o grupo reconheceu que a “medida visa garantir a acessibilidade e a inclusão de todos os espectadores, especialmente aqueles com deficiências auditivas”. Na ação civil a defensoria argumentou que a falta de sessões legendadas nas salas de cinema do empreendimento excluía as pessoas com deficiência auditiva do direito de acesso à cultura, direito à cultura é garantido pela Constituição Federal e pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil.
A decisão, assinada tem caráter temporário e aguarda parecer final do Ministério Público do Tocantins, para que haja um julgamento definitivo.
