A coligação majoritária “Filhos da Terra por Caseara”, composta pelos partidos: Republicanos, MDB, União Brasil e Federação Brasil Esperança, anunciou a impugnação dos pedidos de registro de candidaturas de diversos candidatos, incluindo, Marco do Chico, Suair Mariano de Melo, Domingos Martins da Cunha e outros membros do PRTB. Todos os candidatos envolvidos estão atualmente sob judice, aguardando a decisão final do Poder Judiciário Eleitoral.
A ação judicial apresentada pela coligação é firmemente baseada em princípios legais, conforme afirmado pela nota, seguindo os preceitos rigorosos da Legislação Eleitoral Brasileira.
No caso específico de Suair Mariano de Melo, a impugnação se sustenta em dois pontos cruciais: a falta de autorização formal para o registro de sua candidatura, conforme previsto no artigo 11 da Lei nº 9.504/1997, e sua condenação por improbidade administrativa, que o torna inelegível até 2031, conforme os termos da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei da Inegabilidade).
O fundamento jurídico da impugnação é corrobado por jurisprudência estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirma que a inelegibilidade de um candidato persiste até que todas as sanções impostas pela Justiça sejam integralmente cumpridas, em conformidade com a Constituição Federal e reforçado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A coligação destacou que seu compromisso com a justiça e a transparência no processo eleitoral guiou essa ação, enfatizando a importância da conformidade legal e da integridade no processo democrático.
A Nota reiterou que o respeito à legalidade deve prevalecer em todos os momentos do debate político e pediu aos veículos de comunicação que atuem com responsabilidade ao informar a sociedade sobre tais questões.
Os interessados em acompanhar o desenrolar do caso podem consultar as informações atualizadas diretamente nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, que disponibilizam acesso aos autos dos processos por meio de sua plataforma eletrônica.
Esses desenvolvimentos marcam um ponto crítico na disputa eleitoral em Caseara, onde a conformidade com a lei está no centro das atenções, enquanto os candidatos e partidos aguardam decisões judiciais que poderão definir o rumo das próximas eleições.
– Processo 0600394-72.2024.6.27.0028 Carlos Roberto Félix
– Processo 0600395-57.2024.6.27.0028 Francisco Alves da Silva
– Processo 0600396-42.2024.6.27.0028 Gilmar Gomes Pereira
– Processo 0600393-87.2023.6.270028 Josely Pereira do Nascimento Moreira
– Processo 0600398-12.2024.6.27.0028 Maria Eduardo Carvalho
– Processo 0600397-27.2024.6.27.0028 Ronis Ribeiro da Silva Solidariedade
– Processo 0600383-43.2024.6.27.0028 Aurinete de Melo Santana
– Processo 0600382-58.2024.6.27.0028 Domingos Martins da Cunha
– Processo 0600384-28.2024.6.27.0028 Graciete Morais Ribeiro
– Processo 0600387-80.2024.6.27.0028 João Divino Luz Filho
– Processo 0600385-13.2024.6.27.0028 Lucas Vasconcelos Âlcantara.
– Processo 0600388-65.2024.6.27.0028 Mara Adriana de Bastos Silva
– Processo 0600369-59.2024.6.27.0028 Marcos Carvalho Lima
– Processo 0600391-20.2024.6.27.0028 Maria Ângela Gomes de Oliveira Silva
– Processo 0600386-95.2024.2024.6.27.0028 Suair Mariano de Melo.
– Processo 0600390-35.2024.6.27.0028 Venuza Farias Mesquita Silva
– Processo 0600389-50.2024.6.27.0028 Wanderley Pinto da Silva
