Documento está disponível no Diário Oficial do Estado e informa as datas que permissionários devem procurar o órgão
A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), informa que está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) Nº 6659, o Calendário de Verificação Anual Periódica de Taxímetros na cidade de Palmas.
O documento tem por objetivo informar aos permissionários as datas previstas que deverão buscar o órgão para os procedimentos fiscalizatórios.
De acordo com o presidente da pasta, Jerônimo Júnior, a publicação “tem por objetivo facilitar o acesso aos taxistas aos serviços da agência e, também, sistematizar o trabalho de forma otimizada, para que os permissionários não percam muito tempo no processo de verificação dos equipamentos de medição”, pontua o gestor.
Para isso, a equipe técnica da Agência de Metrologia dividiu o procedimento em duas etapas. No primeiro agendamento, os permissionários procuram o órgão para a entrega, conferência dos documentos e retirada da Guia de Recolhimento da União (GRU). Na segunda data, os taxistas levam o veículo para correr a pista e realizar todos os ensaios metrológicos referentes ao taxímetro.
Importância da verificação do instrumento
Com os taxímetros aferidos, as condições de trabalho são legais e garantem ao consumidor final o uso de serviços atestados com a certificação.
A verificação é de suma importância tanto para o permissionário, como para o usuário. Para o passageiro, a verificação garante a veracidade do valor que está sendo cobrado no taxímetro e para o taxista elimina o uso de tabelas de preços, assegurando maior confiança ao serviço prestado.
Vale ressaltar que os usuários devem ficar sempre atentos ao lacre que, na cor amarela, significa que está com instrumentos aferidos e prontos para circulação. Já o lacre azul significa que foi feita a medição e que consta com prazo máximo de 10 dias para regularização do taxímetro.
Para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e com o selo de verificação do Inmetro. Os usuários de táxi devem estar atentos ao local de instalação do taxímetro – local visível e sem empecilhos que possam atrapalhar a visualização das marcações.
Calendário de Verificação Periódica de Taxímetro
O calendário completo está disponível no Diário Oficial do Estado.
