Número alto de empresas e apostadores será desafio para o governo
O início da regulação do setor de apostas, agendado para primeiro de janeiro do ano que vem, poderá contar com o apoio de entidades privadas para contribuir com a fiscalização das bets. Como a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) é recente, e ainda precisará de tempo para se adaptar ao grande número de empresas e apostadores no país, uma das alternativas na mesa é a participação do setor privado nas auditorias.
Os dados mais recentes mostram que já são mais de 200 empresas autorizadas a atuar no mercado. Com o número de apostadores passando da casa dos 20 milhões por mês, de acordo com os últimos números do DataSenado, a necessidade de apoio para a fiscalização é um dos pontos apontados pelo setor financeiro. A Associação Brasileira de Câmbio (ABRACAM), bancos e empresas do setor financeiro vêem com bons olhos a criação de certificações e auditorias que sejam realizadas pelo mercado.
Um grupo de discussão foi criado e a ideia é poder contribuir com o Banco Centralneste momento inicial de regulação do setor. Atualmente, entidades como a ABRACAM, já realizam auditorias em empresas do setor financeiro para avaliar medidas de combate à lavagem de dinheiro realizadas por empresas do setor financeiro.
A ideia é estender este tipo de auditoria para empresas que operam no mercado de apostas. “A SPA tem feito um grande trabalho. Mas assim como o COAF, há 28 anos atrás, precisou de um tempo para se adaptar ao grande volume de operações suspeitas, não deve ser diferente desta vez com a nova secretaria. Acreditamos que o setor privado pode contribuir com essas auditorias, trazendo mais segurança às empresas e ao mercado”, afirma Kelly Massaro, presidente executiva da ABRACAM.
Em julho, a SPA publicou a portaria 1.143, que estabelece as normas que empresas interessadas em obter autorização para a exploração da modalidade lotérica de devem seguir em suas políticas de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e das armas de destruição em massa.
As diretrizes têm, entre outros pontos, a necessidade das empresas seguirem normas como KYC (Know Your Costumer), sistema de avaliação de perfil dos clientes para identificação
de potenciais uso do sistema para lavagem de dinheiro.
A norma já é utilizada em auditorias no sistema financeiro e precisará ser adaptada pelas empresas de apostas. Assim como os bancos e demais empresas do setor financeiro, empresas de apostas que identificarem operações suspeitas, terão que comunicá-las ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
