Mais quatro inquéritos policiais envolvendo a contratação de servidores fantasmas na Secretaria Geral de Governo, em 2018, na gestão Mauro Carlesse, foram concluídos pela Polícia civil do Tocantins, por intermédio da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR).
O Inquérito Policial nº 54/2019, que teve como investigada principal, a servidora fantasma de iniciais D.M.S.N.B., comprovou que a mesma recebeu mais de R$14 mil pela função de “Técnico em Suporte e Operação”. O contrato temporário teve duração de dez meses, na Secretaria Geral de Governo, mesmo exercendo trabalho remunerado em um escritório de contabilidade na cidade de Araguaína.
Já o IP 52/2019, que teve como investigado principal, o servidor fantasma D.F.J.O., comprovou que ele residia na cidade de Araguaína, conforme alegou em seu interrogatório, não tinha conhecimento de tal contrato com o Estado, tendo recebido mais de R$16 mil, pela função de “Supervisor de Suporte e Operação”. O contrato temporário, na Secretaria Geral de Governo, também teve duração de dez meses.
O IP 68/2019 teve como investigado principal, o servidor fantasma R.N.F.S. e apontou que o mesmo residia no município de Araguaína e que atuava como representante comercial, tendo recebido mais de R$23 mil, pela função de “Agente de Cadastro e Informação”. Esse contrato temporário teve duração de onze meses, na Secretaria Geral de Governo.
Por fim, o IP 76/2019, que teve como investigada principal a servidora fantasma S.A.M.A.S., apontou que a mesma residia no município de Cachoeirinha, localidade em que foi citada judicialmente em dia de expediente. A investigada, em seu interrogatório, reconheceu que entre março e dezembro de 2018, não trabalhou em nenhum lugar. No período investigado, a servidora fantasma recebeu mais de R$25 mil pelo cargo temporário de “Agente de Cadastro e Informação”.
Em todos os citados inquéritos foram indiciados além dos servidores fantasmas, os superintendentes do órgão e a Secretária Estadual de Governo à época. Ao todo, a Divisão Especializada de Repressão à Corrupção, no ano de 2024, concluiu 10 inquéritos policiais decorrentes da Operação Catarse, os quais somados resultaram em um prejuízo em torno de R$200 mil reais aos cofres públicos (valores não atualizados).
Entenda
As investigações tiveram início com a deflagração da “Operação Catarse” com cumprimento de mandados de busca e apreensão para a coleta de documentos que comprovassem as fraudes, o que culminou em uma série de denúncias anônimas pela população tocantinense, dando início a instauração de diversas investigações.
Nos dez inquéritos policiais que foram concluídos pela DECOR, foi possível apontar um esquema doloso e preordenado de contratação de servidores “fantasmas”, o qual somente logrou êxito com a aquiescência dos chefes imediatos dos servidores investigados e até mesmo de Secretário Estadual à época, que não comunicavam as faltas dos servidores contratados.
A investigação obteve êxito em comprovar que os servidores investigados residiam em Araguaína e Cachoeirinha do Tocantins e que não se deslocavam para Palmas, distante 384 km, cidade de lotação e onde fica a sede da Secretaria Geral de Governo.
