PRF apreende cerca de 60 m³ de madeira serrada transportada ilegalmente em Gurupi/TO

Durante fiscalização no km 666 da BR-153, os agentes deram ordem de parada a uma combinação veicular Scania/R540 A6x4 de cor azul, que estava atrelado a semirreboques e conduzida por um homem de 44 anos. A inspeção revelou que o veículo transportava 60,18 m³ de madeira da espécie Vouacapoua americana (acapu). Ao verificar a documentação, foram encontradas inconsistências nas informações sobre a rota da carga.

De acordo com a portaria Nº 21 IBAMA 02 de 2023, o Documento de Origem Florestal (DOF) com itinerário redigido de forma genérica ou omissa, que admita diferentes interpretações ou possibilidades de percursos, será considerado INVÁLIDO, caracterizando infração ambiental da parte do emissor e do transportador da carga.

Além disso, ao consultar a Portaria do Ministério do Meio Ambiente – MMA N° 148 de 2022, os policiais verificaram que a carga transportada, da espécie Vouacapoua americana (acapu), está classificada na categoria “Em Perigo (EN) (página 39)”, conforme denominação constante da Portaria MMA n° 443 de 2014, a qual estabelece: Art. 2° As espécies constantes da Lista classificadas nas categorias Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU) ficam protegidas de modo integral, incluindo a proibição de coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização, dentre outras.

Diante das informações obtidas, foi constatado, a princípio, o crime de transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida. O veículo e a carga foram encaminhados à Polícia Militar Ambiental do município para as devidas providências.