Palmas - Tocantins
terça-feira, 18 de março de 2025

Em Araguaína/TO, PRF apreende 48,41 m³ de madeira ilegal na BR-153

A extração da espécie Vouacapoua é considerada proibida

Nesta quarta-feira (5), por volta das 20 horas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 48,41 m³ de madeira ilegal no município de Araguaína/TO.

Em procedimento de fiscalização no km 160 da BR-153, foi dada ordem de parada a um veículo de carga SCANIA, conduzido por um homem de 41 anos. Durante a abordagem, os policiais solicitaram os documentos de porte obrigatório da carga, no qual foi apresentado  uma nota fiscal e uma Guia Florestal de 48,41 m³ de madeira nativa da espécie Vouacapoua americana, popularmente conhecida por “acapu”.

Ao consultar a Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) n° 148 de 2022, os policiais observaram que esta espécie está classificada na categoria “Em Perigo (EN)”, conforme denominação constante da Portaria MMA n° 443 de 2014, a qual estabelece que espécies constantes neste tipo de lista ficam protegidas de modo integral, incluindo a proibição de coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização, dentre outras.

Diante das informações obtidas, foi constatada, a princípio, ocorrência de transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida. O veículo e a carga foram recolhidos, ficando à disposição das autoridades competentes para as medidas cabíveis.

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