A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), lembra que o Banco Central (BC) anunciou, no início deste mês de março, novas medidas para aumentar a segurança de pagamentos feitos via Pix. Entre as medidas está a desativação das chaves Pix cadastradas com número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) irregular.
Por isso, o Nudecon orienta a população a verificar a situação cadastral do CPF e, se necessário, buscar a regularização o quanto antes para evitar as chaves sejam excluídas. A consulta poder ser feita no site da Receita Federal, na ferramenta “Comprovante de Situação Cadastral”.
Como saber se meu CPF está irregular?
Atualmente, o CPF pode apresentar um dos seguintes status:
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Regular : sem pendências;
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Suspenso : com pendências cadastrais;
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Cancelado : anulado por erro ou fraude;
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Titular falecido : CPF vinculado a uma pessoa falecida;
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Nulo : cancelamento definitivo.
Como regularizar o CPF?
Se o seu CPF estiver suspenso, a regularização pode ser feita de forma online (clique aqui), no site da Receita Federal.
Em alguns casos, o ajuste é imediato. Se houver pendências, será necessário enviar documentos pelo próprio site.
Já nos casos de CPF cancelado, nulo ou vinculado a um titular falecido, será preciso agendar atendimento presencial em uma unidade da Receita Federal:
Documentos necessários para regularização presencial
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Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
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Certidão de nascimento ou casamento;
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Título de eleitor;
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Comprovante de residência;
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Selfie segurando o documento de identidade (para envio online, caso solicitado).
