Projeto pode reduzir idade mínima para exercer profissão de mototaxista

Hoje a lei exige 21 anos, a proposta diminui para 18; a Câmara dos Deputados estuda a mudança

O Projeto de Lei 4787/24 diminui de 21 anos para 18 anos a idade mínima para o exercício da profissão de mototaxista, e exclui a exigência de dois anos de habilitação. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 12.009/09, que regulamenta o trabalho de mototaxistas e motoboys.

O autor do projeto, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), afirma que a alteração visa a facilitar acesso ao mercado de trabalho formal para jovens.

“Ao flexibilizar a idade mínima, [o projeto] permite que esses jovens ingressem em uma profissão regulamentada e digna, reduzindo sua exposição aos perigos sociais e econômicos associados à marginalização”, argumenta Valmir.

A proposta também isenta as motos usadas por esses profissionais do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Próximos passos

A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias