Seduc, PGE, MP e Sintet têm até 12 de agosto para apresentar em juízo a proposta de redistribuição das vagas
Com vistas à redistribuição das vagas não ocupadas no concurso da Educação, realizado em 2023, o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, participou de uma audiência de conciliação no Fórum de Palmas nessa sexta-feira, 30.
Participaram da audiência a Procuradoria-Geral do Estado, o Ministério Público do Tocantins e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet). A Justiça estabeleceu que as partes têm até o dia 12 de agosto para apresentar em juízo a proposta de redistribuição das vagas.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, destacou a importância do concurso público para a valorização da carreira docente e afirmou que o Governo do Tocantins tem interesse em aproveitar ao máximo o certame, respeitando os critérios legais e a realidade da rede.
“Estamos diante de uma situação complexa, que exige equilíbrio entre o direito dos aprovados e a necessidade de garantir segurança jurídica a todos os envolvidos. Nós já apresentamos um cronograma preliminar há cerca de 15 dias, com etapas definidas, para que ninguém seja prejudicado. O interesse da Seduc é aproveitar esse concurso e garantir a entrada de professores efetivos nas escolas”, afirmou o secretário.
A Seduc deverá, agora, consolidar a proposta com base no diagnóstico que está sendo realizado em toda a rede, conforme acordado em juízo.
