Irregularidades ambientais em obra na TO-030 motivam ação judicial proposta pelo MPTO para proteger reserva no Jalapão

Irregularidades no processo de licenciamento ambiental e riscos à biodiversidade do Jalapão motivaram o ajuizamento de uma ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, nessa quinta-feira, 26, pela Promotoria de Justiça de Novo Acordo. A medida busca apurar e corrigir falhas na obra de pavimentação da Rodovia TO-030, especialmente no trecho entre a ponte sobre o Rio Sono e o município de São Félix do Tocantins.

O processo tem como partes o estado do Tocantins, a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGE-TO), o Consórcio Jalapão EPD e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) teve início após denúncia recebida pela Ouvidoria da instituição. Conforme a representação, a obra estaria sendo executada sem o devido licenciamento ambiental, provocando impactos diretos na reserva e no Mosaico de Unidades de Conservação do Jalapão — área que abriga espécies ameaçadas de extinção.