STF autoriza buscas e apreensões em investigação sobre desvio de emendas parlamentares e fraudes em licitações

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a deflagrar, nesta terça-feira (8), uma operação de busca e apreensão contra um deputado federal e outros cinco investigados. Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e no Ceará.

A investigação, que tramita sob sigilo, apura o desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares e fraudes em licitações envolvendo municípios cearenses.

Com aval da Procuradoria-Geral da República, o ministro também autorizou o acesso aos dados telemáticos de celulares apreendidos e o bloqueio de ativos financeiros, no total de R$ 54 milhões, pertencentes a pessoas físicas e jurídicas investigadas.

Além disso, Gilmar Mendes determinou o compartilhamento integral das provas com a Controladoria-Geral da União (CGU), para eventual responsabilização administrativa dos agentes públicos envolvidos.

O ministro autorizou ainda a abertura de uma investigação específica para apurar, de forma aprofundada, a possível participação de autoridades com foro privilegiado na destinação e execução ilícitas de emendas parlamentares.