Palmas pode ficar sem atendimento de escuta especializada para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência a partir do dia 15 de agosto, data anunciada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para encerrar o serviço, que é prestado no Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio (CAI).
Para buscar alternativas que garantam a continuidade do atendimento, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, nesta quarta-feira, 6, reunião com representantes de diversos órgãos estaduais e municipais.
Importância do serviço
O serviço é fundamental para a proteção de crianças e adolescentes por reunir, em um único espaço, profissionais capacitados para ouvir relatos de violência física, sexual e psicológica, encaminhar casos a órgãos competentes e adotar medidas emergenciais de proteção.
“É muito urgente, pois o Tribunal estabeleceu esse prazo e o serviço não pode ser interrompido. Muitas vezes é nesse momento que as vítimas revelam a violência sofrida”, destacou o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caipije), promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior.
Segundo ele, a escuta especializada vai além do registro do relato. “Em casos descobertos cedo, há uma janela de até 72 horas para realizar procedimentos, como a profilaxia, que inclui a oferta de medicamentos para evitar gravidez e prevenir doenças sexualmente transmissíveis, inclusive HIV, além do acionamento de serviços de saúde, educação, polícia e Ministério Público”, lembrou.
Papel é do Poder Executivo
Durante o encontro, representantes do TJTO afirmaram que a decisão de encerrar o serviço foi motivada por restrições orçamentárias. O juiz Adriano Gomes de Oliveira, presente na reunião, destacou a efetividade da equipe multidisciplinar que atua no centro, mas reforçou que é papel do Executivo assumir esse tipo de serviço.
Atualmente, o programa de escuta especializada conta com 10 entrevistadores. Conforme apresentação feita pela equipe técnica durante a reunião, já foram realizados mais de 2 mil atendimentos desde o início da parceria entre o TJTO e os demais órgãos, com aproximadamente 6 mil encaminhamentos para a rede de proteção.
Providências
Na reunião, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, reconheceu a complexidade do serviço e assumiu o compromisso de manter o atendimento caso o TJTO não prorrogue o prazo de atuação das equipes.
Também foi apresentado pelo MPTO um projeto para o segundo semestre deste ano, que prevê capacitar todos os municípios tocantinenses na realização da escuta especializada. “Se a capital do estado enfrenta esse problema, imagine os municípios do interior!”, alertou Sidney Fiori Júnior.
Ao final da reunião, foi pactuada uma articulação entre a presidência do Tribunal de Justiça e a gestão municipal para discutir a viabilidade da prorrogação e apresentação de uma proposta concreta que assegure a continuidade do serviço.
Participaram do encontro representantes do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Tribunal de Justiça do Tocantins, Secretaria Municipal da Ação Social e outras instituições.
Escuta especializada
A escuta especializada, prevista na Lei n. 13.431/2017, é um procedimento humanizado para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, realizado por profissionais capacitados, com linguagem adequada à idade e evitando a revitimização.
No Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, em Palmas, esse atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar que, além de acolher o relato, identifica necessidades imediatas e aciona rapidamente a rede de proteção (saúde, educação, segurança pública e Ministério Público) para garantir a proteção da vítima e responsabilizar o agressor.
