A representação do vereador Júnior Bandeira (Republicanos), protocolada em maio de 2025, reforçou a investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) sobre o excesso de contratações temporárias e a ausência de concurso público em Conceição do Tocantins. O inquérito civil, aberto em 2022, já apurava a situação, mas a atuação do parlamentar trouxe novos elementos e deu maior visibilidade à questão.
De acordo com o MP, há uma grande quantidade de servidores temporários em contraste com cargos ocupados por concursados, sendo o último concurso realizado há anos. O edital do Pregão Presencial nº 01/2024, que previa apenas algumas vagas, não foi concluído, evidenciando a precariedade do quadro de pessoal.
Em julho de 2025, durante reunião extrajudicial, o MP cobrou do prefeito Paulo Rocha medidas concretas para regularização da situação. Entre os principais pontos solicitados, destacam-se:
• Contratação da empresa especializada para conduzir o concurso público, esclarecendo se há novo procedimento após a desertificação do pregão.
• Quantitativo detalhado de servidores, discriminando efetivos, temporários e cargos em comissão, com destaque para Educação e Saúde.
• Cronograma de realização do concurso, incluindo etapas, prazos e medidas para alocação dos recursos necessários.
• Andamento da parceria com a Universidade UNIRG, que auxiliará na condução do concurso.
• Medidas para superar dificuldades orçamentárias, garantindo que o certame seja realizado dentro da legalidade e da impessoalidade.
“O Ministério Público já vinha apurando a situação, mas precisamos fortalecer essa cobrança. É um clamor da sociedade por servidores concursados e escolhidos por mérito, não por apadrinhamento político”, afirmou Júnior Bandeira.
A representação do vereador mantém a pressão sobre o município e reforça a expectativa da população por mudanças concretas na gestão de pessoal em Conceição do Tocantins.
