Os parlamentares aprovaram, na sessão desta quarta-feira, 27, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a solicitação da deputada Professora Janad Valcari (PL) no sentido de que seja realizado estudo de viabilidade para a implantação do Programa Cartão Farmácia do Idoso. O requerimento solicita ao Governo do Estado a celebração de convênio com os municípios tocantinenses para atender a população idosa, que precisa de medicamentos de uso contínuo.
Para a autora da proposta, a criação do cartão poderá ampliar o acesso a medicamentos essenciais para as pessoas idosas, além de reduzir internações e custos hospitalares.
Segundo o requerimento, o programa funcionaria por meio de um cadastro municipal, com apoio técnico e financeiro do Governo do Estado, possibilitando aos idosos o acesso facilitado ou subsidiado a medicamentos essenciais.
Passe Livre Estudantil
Também obteve aprovação a solicitação da deputada Vanda Monteiro (UB) para a implantação do Passe Livre Estudantil nos munícipios para estudantes de baixa renda. O objetivo é garantir a gratuidade no transporte coletivo municipal para estudantes das redes pública e privada e para universitários no percurso entre a residência e a instituição de ensino.