A assessoria do governador afastado afirmou nesta sexta-feira, 19, que as progressões que serão pagas pelo governador interino Laurez Moreira foram concedidas por Wanderel Barbosa, publicadas no Diário Oficial do Estado nos meses de maio e junho deste ano.
Veja o que diz a assessoria sobre o pagamento das Progressões:
A gestão do governador Wanderlei Barbosa já havia publicado as portarias que concederam 7.795 progressões funcionais aos servidores estaduais aptos até os anos de 2023 e 2024. As publicações constam no Diário Oficial do Estado (DOE), entre maio e junho deste ano, com efeitos financeiros programados para as folhas de pagamento de até setembro de 2025.
No dia 13 de maio, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), publicou no DOE nº 6.813 quem eram os servidores aptos às devidas progressões. De acordo com a publicação, as evoluções funcionais foram implementadas de forma escalonada, com concessões abrangendo 1.330 servidores aptos até 2023, com implementação financeira na folha ainda de maio, e de 6.465, aptos de 2024, a serem implementados na folha de setembro de 2025.
À época, Wanderlei Barbosa destacou que a medida foi fruto de planejamento para assegurar os direitos dos servidores. “Estamos trabalhando incansavelmente para que os direitos dos servidores sejam assegurados. Nossa gestão vem seguindo uma constância de modo que todos os servidores sejam contemplados, de forma responsável, prudente e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, tudo isso graças ao planejamento eficiente do nosso grupo gestor”, afirmou.
O então secretário de Administração, Paulo César Benfica Filho, também reforçou o compromisso da gestão. “O governador Wanderlei Barbosa tem como meta de gestão resguardar, ao máximo, os direitos dos servidores públicos e, dessa forma, tem conseguido uma crescente qualidade na prestação aos servidores tocantinenses”, disse.
As portarias abrangeram servidores do Quadro Geral, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Sistema Socioeducativo, Corpo de Bombeiros, Ruraltins, Naturatins, Adapec, Saúde e Auditores Fiscais.
Passivos retroativos e impacto financeiro
O pagamento dos passivos retroativos referentes às progressões foi regulamentado pela Lei nº 3.901/2022, para os aptos até 2023, e pelo Decreto nº 6.950/2025, para os aptos de 2024. As medidas buscavam equilibrar o impacto na folha de pagamento e cumprir a legislação vigente. Além disso, ocorreu a concessão do reajuste de 4,17% na data-base de 2025, abrangendo todas as categorias do serviço público do Executivo, conforme estabelecido pela legislação vigente, reforçando a dedicação do Governo em assegurar condições justas e dignas aos servidores tocantinense
