SISEPE/TO instaura processo disciplinar e afasta presidente de forma cautelar

A diretora da entidade Kelismente da Silva Gomes assumiu provisóriamente

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE/TO) decidiu, em reunião realizada nesta terça-feira (23), instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente da entidade, Elizeu de Santos Oliveira, e aprovar seu afastamento cautelar provisório do cargo por 30 dias.

A sessão foi devidamente gravada e, por maioria de votos, os diretores decidiram pelo afastamento imediato do presidente.

No momento, está sendo confeccionada a ata da reunião, que será assinada pelos membros da diretoria — ao todo, oito assinaturas — para posterior registro. A deliberação já está tomada pela maioria da diretoria e aguarda apenas a formalização documental para ser concluída.

A medida foi tomada após a análise de uma denúncia formalizada em 5 de junho deste ano, cuja admissibilidade havia sido aprovada pela Diretoria Executiva no dia 10 de junho. Entre as acusações estão:

• pagamento de diárias em finais de semana, sem comprovação de interesse da entidade;

• falta de controle no uso do veículo oficial do sindicato, com indícios de uso particular;

• aumento considerado injustificado de repasses à Força Sindical e à FESSERTO, passando de R$ 2 mil para R$ 6 mil mensais, sem deliberação colegiada.

Segundo o Estatuto Social do SISEPE/TO, tais condutas podem configurar malversação do patrimônio social e violação estatutária, passíveis de perda de mandato (art. 95).

A Diretoria também deliberou pela criação de uma Comissão de Sindicância e PAD, responsável por apurar os fatos, coletar provas, ouvir testemunhas e apresentar relatório conclusivo. O presidente afastado terá 15 dias corridos para apresentar defesa, conforme prevê o regimento interno da entidade.

Entre as medidas de preservação aprovadas estão:

bloqueio cautelar de cartões e senhas da Presidência;

exigência de dupla assinatura para movimentações financeiras;

suspensão de novas diárias em fins de semana até revisão dos critérios;

vistoria e registro de uso do veículo oficial;

backup de arquivos e e-mails institucionais.

Após a conclusão da sindicância, a Diretoria deliberará sobre eventual aplicação de penalidade. Em caso de confirmação das irregularidades, a decisão final caberá à Assembleia Geral Extraordinária, que poderá determinar a perda definitiva do mandato.

O SISEPE/TO destacou que todas as etapas do processo seguirão os princípios do contraditório, da ampla defesa e da transparência, “resguardando a legitimidade institucional e a confiança dos servidores públicos do Tocantins”.