Em ação conjunta, integrantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e do Ministério Público Federal (MPF) realizaram vistorias nas comunidades terapêuticas Associação Transcultural Rhema, em Palmas; e Vida Nova e Bom Pastor, em Araguaína. As três unidades foram inspecionadas no início de dezembro em trabalho realizado com apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde). As Promotorias de Justiça das duas cidades irão avaliar os relatórios e adotar as providências necessárias.
Comunidades Rhema e Bom Pastor
De acordo com levantamento preliminar, há indícios de irregularidades nas comunidades terapêuticas Associação Transcultural Rhema e Bom Pastor, como ausência de licenciamento sanitário e descumprimento dos itens de infraestrutura básica para atendimento a pessoas em condição de internamento previstos na Resolução RDC 29/2011. No momento da vistoria, não houve comprovação da existência de programas de reinserção social, estudos para alfabetização e atividades de profissionalização.
Sobre os atendimentos, as comunidades Associação Transcultural Rhema e Bom Pastor apresentaram indicativos de falhas na integração com a Rede de Atenção à Saúde e da Assistência Social dos municípios; e ausência de informações relativas ao acompanhamento de pessoas acolhidas nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD). Também foram observados indícios de omissão das Secretarias Municipais de Saúde de Palmas e Araguaína com relação à linha de cuidado e fluxos de acolhimento para pacientes com necessidades em razão do uso de álcool e outras drogas.
Especificamente sobre a Associação Transcultural Rhema, o relatório preliminar ainda apontou problemas relacionados à alimentação, a exemplo de ausência de cardápio balanceado, produtos deteriorados e com prazo de validade vencido e escassez de alimentos, que inviabilizariam a segurança alimentar das pessoas acolhidas. Também há indícios de ambiente insalubre devido ao acúmulo de entulho e à criação de animais para abate e venda, sem condições sanitárias no local.
Comunidade Vida Nova
O relatório sobre a comunidade Vida Nova apontou indícios de irregularidades no campo da garantia do cuidado integral à saúde das pessoas acolhidas. Preliminarmente, a infraestrutura do local apresentou indicadores de precariedade, em razão do estado de conservação de alojamentos, cozinha, refeitório e lavanderia. Segundo o levantamento inicial, a unidade também não comprovou a existência de salas de acolhimento para atendimentos individuais ou coletivos nem para realização de atividades diversas.
Na vistoria à comunidade Vida Nova, foram previamente observados indícios da inexistência de programa de atividades físicas, desportivas e lúdico-terapêuticas variadas. Ainda há indicadores de descumprimento da realização de atendimentos em grupo ou individual, atividades de estudo para alfabetização e profissionalização e serviços de reinserção social da pessoa residente.
