O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, instaurou, nesta quarta-feira, 18, procedimento para apurar possíveis inconformidades no controle da fila de espera por cirurgias na cidade de Araguaína.
Informações levantadas pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína indicam que o município não possui nenhum sistema informatizado de regulação de cirurgias. Ou seja, há indícios de inexistência de um sistema que controle e dê transparência à posição de cada paciente na fila de espera por procedimentos cirúrgicos.
Conforme foi levantado, o Sistema Nacional de Regulação (Sisreg – versão III), que é utilizado pelo município de Araguaína, controla outros procedimentos de saúde realizados pela rede municipal, mas não as cirurgias.
Araguaína Cuida e cirurgias oftalmológicas
O problema estaria afetando tanto os procedimentos cirúrgicos executados pelo programa Araguaína Cuida (que realiza cirurgias eletivas de média complexidade dos seguintes tipos: cirurgia geral, ginecológica, laqueadura e vasectomia), quanto as cirurgias oftalmológicas.
No caso das cirurgias oftalmológicas, diversos procedimentos são realizados por clínicas particulares, credenciadas pelo município, que controlam, elas mesmas, as filas cirúrgicas. Para consultar informações, seria necessário ir presencialmente às clínicas prestadoras de serviço, já que o município não detém sistema informatizado com acesso aos dados.
Solicitação de informações
A 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que atua na área de defesa da saúde, requisitou uma série de informações à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) sobre como ocorre o encaminhamento de pacientes para o Araguaína Cuida, quantas pessoas aguardam cirurgias pelo programa, quem monitora estes pacientes após o encaminhamento e se as informações da fila são públicas.
Como os serviços do Araguaína Cuida são realizados por prestadores terceirizados, também são solicitadas informações sobre a contratação e sobre os custos de cada cirurgia.
Por fim, a 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína questiona quando será implementado sistema eletrônico de regulação dos procedimentos cirúrgicos realizados pelo município de Araguaína.
O MPTO atua na caso representado pela Promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro.
