O plenário da Assembleia Legislativa (Aleto) aprovou nesta quarta-feira, 18, em sessão extraordinária o Projeto de Lei Complementar que permite que o Hospital de Doenças Tropicais (HDT) de Araguaína amplie sua atuação para outras especialidades médicas. Atualmente a Unidade hospitalar oferece atendimento e tratamento nas áreas de doenças tropicais, imunopreveníveis, doenças infectocontagiosas e parasitárias de média e alta complexidade.
Com a aprovação da lei complementar nº 2 que altera a Lei Complementar Estadual nº 87, a Unidade Hospitalar poderá dar continuidade aos atendimentos já ofertados a população e ampliará os atendimentos no HDT em outras especialidades conforme a necessidades dos pacientes da região.
Para o deputado Marcus Marcello (PL) a ampliação de novas especialidades fortalecerá a função do HDT como hospital universitário e atenderá melhor as demandas da população sem comprometer os serviços já oferecidos.
“A alteração da lei complementar vai potencializar os serviços de saúde da Unidade pois o HDT poderá oferecer atendimentos em especialidades vinculadas as que o hospital já oferece o que representa novas oportunidades para os universitários e melhoria para os pacientes”, destacou Marcus Marcello.
Regime Próprio de Previdência Social
Também obteve aprovação dos parlamentares dois projetos de lei complementar do Executivo que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado (RPPS -TO). Um deles autoriza a transferência de beneficiários do Fundo de Repartição para o Fundo de Capitalização do RSSP -TO.
Serão migrados servidores aposentados e pensionistas atualmente custeados pelo Plano Financeiro para o Plano Previdenciário. Essa medida prevê a utilização de parte do superávit apurado pelo plano previdenciário para transferência de beneficiários. A ideia é assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do RSSP-TO promovendo sustentabilidade dos benefícios aos segurados de modo a alinhar a composição dos Fundos à capacidade financeira de longo prazo.
