A menos de 72 horas para a realização do show do cantor João Gomes no dia 30 de dezembro, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, ainda não autorizou o uso do Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto, para a realização da festa “Celebrar 2024”. O evento é uma realização do Governo do Estado e o pedido para a liberação do espaço foi enviado pela Secretaria de Turismo do Tocantins, comandada por Hercy Filho, desde o dia 9 de dezembro, mas até o momento não foi atendido.
A decisão de Cinthia Ribeiro chama atenção, sobretudo porque a gestão municipal não promoverá nenhuma festa pública de réveillon na Capital este ano. Mesmo diante da oportunidade de colaborar com um evento organizado pelo Governo do Estado, que beneficia diretamente a população, a prefeita optou por não ceder o espaço, deixando o clima festivo de fim de ano em Palmas comprometido.
Para muitos, a atitude de Cinthia Ribeiro é vista como um ato de desrespeito e picuinha política com o governador Wanderlei Barbosa, com quem tem travado embates públicos. Em um momento de celebração, quando o foco deveria estar na coletividade, a prefeita parece preferir encerrar sua gestão de forma melancólica e marcada por polêmicas. (Fonte: Primeira Página)
Prefeitura nega
A Prefeitura de Palmas vem a público esclarecer que são completamente inverídicas as informações de que a prefeita Cinthia Ribeiro teria a intenção de barrar o show de réveillon promovido pelo Governo do Estado em Taquaralto.
No dia 9 de dezembro de 2024, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) recebeu uma solicitação formal de uso de espaço público para a realização do show de Virada do Ano. A solicitação, assinada pela Secretaria de Turismo do Estado, refere-se à realização do evento no próximo dia 30 de dezembro, no estacionamento do Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto.
Cumpre destacar, no entanto, que a realização de eventos temporários dirigidos ao público está sujeita ao cumprimento das normas estabelecidas pelo Decreto Municipal N.º 2.516, de 24 de maio de 2024. Esse decreto prevê critérios técnicos e administrativos para a emissão de autorizações, entre os quais destacam-se:
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
- Projetos ou croquis para estruturas simples e memorial descritivo
- Indicação sobre gratuidade ou cobrança do evento
- Data e horário do evento, incluindo início e término
- Local e delimitação do espaço público ou privado
- Estimativa de público, faixa etária e descrição de medidas de segurança e higiene
- Cópia da autorização ou protocolo do Corpo de Bombeiros, bem como comunicação ao SAMU e à Polícia Militar
A íntegra do decreto e demais informações podem ser consultadas neste link.
Dessa forma, a Prefeitura de Palmas reafirma que, ao contrário das declarações equivocadamente difundidas pela equipe de comunicação do governador, não há qualquer espécie de ‘picuinha’ ou ação política por parte da gestão municipal.
O que se observa, de forma inequívoca, é a estrita observância às boas práticas de gestão pública, sempre pautada no cumprimento das leis e na responsabilidade administrativa. A Prefeitura está à disposição para colaborar e atender aos interesses públicos na realização de eventos, desde que os parâmetros legais sejam rigorosamente cumpridos.
