Diante das longas filas e da demora no atendimento aos pacientes que aguardam por consultas e exames oftalmológicos na capital, a Justiça deferiu pedido de liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou ao município de Palmas que cumpra uma série de providências com resultados práticos.
Longa fila e espera
As últimas informações apresentadas pelo município demonstram 11.577 pacientes na fila de espera por consultas, exames e tratamentos oftalmológicos oferecidos na rede pública de saúde de Palmas.
Mas a 27ª Promotoria de Justiça da Capital enfatiza que o problema não é apenas a demanda reprimida demonstrada por essa fila, mas também o tempo excessivo para a prestação dos serviços aos usuários. Nesse sentido, aponta a espera de 495 dias (correspondente a 1 ano e 4 meses) de um paciente pela realização de exames e cirurgia de catarata. A informação é referente a janeiro de 2025 e consta em nota técnica pré-processual emitida em maio.
A demora excessiva demonstra o descumprimento sistemático dos prazos definidos na Instrução Normativa nº 01/2023, da própria Secretaria Municipal de Saúde. Os prazos estabelecidos na normativa municipal para a oferta dos procedimentos oftalmológicos variam de 30 a 180 dias, conforme o grau de urgência.
Providências
A liminar determina diversas providências a serem tomadas no prazo de até 30 dias, incluindo a apresentação de estudo e plano de ação com medidas para reduzir o tempo de atendimento dos procedimentos oftalmológicos ambulatoriais (exames, tratamentos e cirurgias) na rede municipal de saúde, com indicação de prazo razoável para que a oferta esteja regularizada.
O município também deverá juntar ao processo a lista atualizada dos pacientes na fila de espera por serviços oftalmológicos, bem como prestar esclarecimentos sobre o fluxo de atendimento, entre outras providências.
Audiência de conciliação
Também foi designada audiência de conciliação para o dia 30 de julho, para tratar sobre o processo.
O processo tramita na Vara da Saúde de Palmas. O Ministério Público atua representado pela promotora de Justiça Araína Cesárea.
